Democracia, desinformação e justiça eleitoral: uma análise dos julgados sobre deep fake nas campanhas eleitorais municipais de 2024 do Brasil.
DOI:
https://doi.org/10.24067/rjfa7;21.3:1839Palavras-chave:
Justiça Eleitoral, Inteligência Artificial, Deepfake, Política Pública, Direito e novas tecnologias, Políticas públicas e tecnologiaResumo
O presente artigo busca análisar do impacto das deepfakes na integridade informacional nas campanhas eleitorais municipais brasileiras no ano de 2024, discutindo os limites entre liberdade de expressão e o combate a desinformação. O trabalho tem natureza jurídico exploratório, com objetivo de verificar a efetividade das decisões da Justiça Eleitora diante do uso de conteúdos audiovisuais manipulados com inteligência artificial em contexto eleitoral. A metodologia adotada combina análise bibliográfica e documental de julgados proferidos no pleito de 2024 envolvendo a temática das deepfakes. A pesquisa destaca a importância da Resulução do TSE nº 23.732/2024 e constata que, apesar dos avanços regulatórios, persiste uma significativa disparidade na interpretação dos tribunais regionais sobre o uso de deepfakes. Conclui-se que as medidas judiciais adotaca ainda carecem de uniformidade, revelando a necessidade de normatização específica, pelo legislativo, sobre o uso de inteligência artificial e capacitação dos magistrados sobre a temática.
Referências
ABBOUD, Georges, NERY JR., Nelson, CAMPOS, Ricardo (ccordenadores). Fake news e regulação. São Paulo:Thomson Reuters Brasil, 2018.
ARDUINO, Luiz Guilherme de Brito; LOPES, Marildo de Oliveira. Lula Vai Perseguir Cristãos? Manipulação Discursiva e Desinformação em Fake News nas Eleições Presidenciais de 2022. Caminhos em Linguística Aplicada, Taubaté, SP v.30 n.1 p. 57-81 1o sem. 2024.
BBC – Britsh Broadcasting Corporation. BBC News Brasil. Donald Trump é eleito presidente dos EUA em 2016, veja como foi a apuração. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/live/internacional-37915840 Acesso em: 21 out. 2024.
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições se reúne no TSE. Disponível em: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2017/Dezembro/conselho-consultivo-sobre-internet-e-eleicoes-se-reune-no-tse Acesso em: 21 out. 2024.
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Portaria TSE nº 949, de 07 de dezembro de 2017. Institui o Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições.
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Resolução nº 23.610, de 18 de dezembro de 2019. Dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral. Disponível em: https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-610-de-18-de-dezembro-de-2019 Acesso em: 21 out. 2024.
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Resolução nº 23.714, de 20 de outubro de 2022. Dispõe sobre o enfrentamento à desinformação que atinja a integridade do processo eleitoral. Disponível em: https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2022/resolucao-no-23-714-de-20-de-outubro-de-2022. Acesso em: 21 out. 2024.
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Resolução nº 23.732, de 27 de fevereiro de 2024. Altera a Res.-TSE nº 23.610, de 18 de dezembro de 2019, dispondo sobre a propaganda eleitoral. Disponível em: https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2024/resolucao-no-23-732-de-27-de-fevereiro-de-2024 Acesso em: 21 out. 2024.
BUCCI, Eugênio. Existe democracia sem verdade factual? Barueri: Estação das Letras e Cores, 2019.
CABALLERO, B. I.; AMMON, B.; GOMES, C.; SILVA, C. C. da; GOMES, E.; ROQUETE, F.; DIAS, F.; MAIA, G.; LOPES, J.; COSTA, J.; FERREIRA, L. M. T.; SILVEIRA, M. de P.; OLIVEIRA, M. de; VOGEL, S.; JUNQUILHO, T. A.; MARCÍLIO, T.. (Org.) JUNQUILHO, T. A.; SILVEIRA, M. de P.; FERREIRA, L. M. T.; MENDES, L S. OLIVEIRA, A. G. Construindo Consensos: Deep Fakes nas Eleições de 2024 - Relatório das decisões dos TREs sobre Deep Fakes. Brasília: Laboratório de Governança e Regulação de Inteligência Artificial (LIA) do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e ETHICS 4AI, 2024. Disponível em: https://www.idp.edu.br/arquivos/cedis/IDP%20-%20LIA%2C%20CEDIS%20e%20ETHICS4AI%20-%20Nota%20T%C3%A9cnica%20-%20Construindo%20Consensos%20-%20Deep%20Fakes%20nas%20Elei%C3%A7%C3%B5es%20de%202024.pdf Acesso em: 22 out. 2024.
CASTELLS, Manuel. Ruptura: a crise da democracia liberal. Tradução: Joana Angélica d´ávila Melo. Rio de Janeiro: Zahar, 2018.
CAVALCANTI, C. R. da S.; AZEVEDO, N P. G. de. O movimento parafrástico de “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos” X "Deutschland Über Alles”. Policromias – Revista do Discurso, Imagem e Som, Rio de Janeiro, v. 7, n. 1, p. 51-64, jan.-abr. 2022.
CEARÁ. Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará. Recurso Eleitoral 060028740.2024.6.06.0019 (2024a) - Tauá/CE – Rel. Desembargador Eleitoral Francisco Gladyson Pontes. Publicado DOE 13 set. 2024.
CEARÁ. Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará. Recurso Eleitoral 0600083-43.2024.6.06.0068 (2024b) – Potengi/CE – Rel. Desembargador Eleitoral Rogério Feitosa Carvalho Mota. Publicado DOE 6 set. 2024.
CRUZ, M.; SANTOS, N.; CARREIRO, R.; NÓBREGA, L.; AMORIM, Gabriel. IA no primeiro turno: o que vimos até aqui. Salvador e São Paulo: Aláfia Lab & Data Privacy Brasil, 2024.
CURI JÚNIOR, Aribelco; ALFAYA, Natalia Maria Ventura da Silva. O impacto das fake news nas eleições presidenciais de 2018 e 2022: prejuízos para a democracia e a sociedade. Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania – IDCC, Londrina, v. 8, n. 1, e079, jan./jun., 2023. DOI: 10.48159/revistadoidcc.v8n1.e079
DAHL, Robert A. Sobre a democracia. Tradução: Beatriz Sidou. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2016.
DIAMOND, Larry. Para entender a democracia. Tradução: Vitor Adriano Liebel. Curitiba: Instituto Atuação, 2017.
EMMENDOERFER, Magnus Luiz; GONÇALVES, Nayara Lauriano; TEIXEIRA, Lusvanio; MEDIOTTE, Carlos Elias José. Eleições governamentais e combate a fake news no Brasil. Sociedade e Cultura. 2022, v.25: e71036DOI:105216/sec.v25.e71036. ISSN: 1980-81941
EMPOLI, Giuliano da. Os engenheiros do caos: Como as fake news, as teorias da conspiração e os algoritmos estão sendo utilizados para disseminar ódio, medo e influenciar eleições. Tradução: Arnaldo Bloch. São Paulo: Vestígio, 2020.
FOLHA DE SÃO PAULO. Feliciano reafirma que PT vai fechar igrejas e diz que 'barra irá pesar'. Coluna de Mônica Bergamo. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2022/08/feliciano-reafirma-que-pt-vai-fechar-igrejas-e-diz-que-barra-ira-pesar.shtml Acesso em: 21 out. 2024.
FORNASIER, Mateus de Oliveira, CURY, Natalia Ues, HOLANDA, Glauber. Deep fakes como desafio à democracia ante a manipulação da opinião pública na era da pós-verdade. Revista Juris Poiesis 26(39):106-124, Janeiro 2023. Disponível em: https: // researchegate.net/publication/384566592. Acesso em: 19.out.2024.
G1. Juiz suspende deepfake em perfil do TikTok em que Bolsonaro supostamente declara apoio a Marçal. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/eleicoes/2024/noticia/2024/08/29/juiz-concede-liminar-para-suspender-deepfake-em-perfil-do-tiktok-em-que-bolsonaro-supostamente-declara-apoio-a-marcal.ghtml Acesso em: 21 out. 2024.
GUIMARÃES, Nino. JOTA. Justiça Eleitoral determina remoção de deepfakes com base na qualidade da manipulação. Disponível em: https://www.jota.info/eleicoes/justica-eleitoral-determina-remocao-de-deepfakes-com-base-na-qualidade-da-manipulacao Acesso em: 21 out. 2024.
LOPES, Tiago Alves da Silva; ERNST, Aracy Graça. “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”: efeitos de sentido no slogan presidencial de Bolsonaro. III Jornada Internacional Semântica e Enunciação. Evento Online - 6 a 9 abr. 2021. ISBN: 978-65-89463-04-7
MENEZES, R. C. T. Medidas adotadas pelo Tribunal Superior Eleitoral e as fake news nas eleições de 2018. 2018. 31f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2018.
MINAS GERAIS. Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais. Recurso Eleitoral n. 0600046-67.2024.6.13.0279 (2024). Uberlândia/MG - Relatora: Juíza Flávia Birchal. Acórdão Publicado em Sessão 3 set. 2024.
MORAIS, José Luis Bolzan de, FESTUGATTO, Adriana Martins Ferreira. A democracia desinformada: eleições e fake news. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2021.
MOROZOV, Evgeny. Big tech: a ascensão dos dados e a morte da política. Tradução: Claudio Marcondes. Sâo Paulo: Ubu editora, 2018.
MULHOLLAND, Caitlin, OLIVEIRA, Samuel Rodrigues de. Uma Nova Cara para a Política? Considerações sobre Deepfakes e Democracia. RDP, Brasília, Volume 18, n. 99, 378-406, jul./set. 2021. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/5773/pdf. Acesso em: 20.out.2024.
PEREIRA FILHO, Rainel Batista. Redes sociais e limites à liberdade de expressão: novos desafios para a democracia na era da informação. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2022.
RAIS, Diogo. Desinformação no contexto democrático. In: ABBOUD, Georges, NERY JR., Nelson, CAMPOS, Ricardo (ccordenadores). Fake news e regulação. São Paulo:Thomson Reuters Brasil, 2018.
SALES, Bruna. Metrópole (2024). Justiça nega segundo recurso de Nunes em processo de “Ken da Barbie” Disponível em: https://www.metropoles.com/sao-paulo/justica-nega-segundo-recurso-de-nunes-em-processo-de-ken-da-barbie Acesso em: 21 out. 2024.
SANTOS, Gustavo Ferreira. Fake democracy: a internet contra a democracia constitucional. São Paulo: Tirant lo blanch, 2021.
SÃO PAULO. Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. Processo n. 0600205-05.2024.6.26.0002 - Representação (11541) (2024b) – Juiz Eleitoral: Rodrigo Marzola Colombini – Comarca de São Paulo/SP. Disponível em: https://consultaunificadapje.tse.jus.br/consulta-publica-unificada/documento?extensaoArquivo=text/html&path=pje1g/sp/2024/9/18/13/32/39/1793c740fa3c71c9230e8cb788e1452e79bf919a918f7a8487b6002f4783a11b Acesso em: 21 out. 2024.
SÃO PAULO. Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. Recurso Eleitoral (11548) - 0600053-54.2024.6.26.0002 (2024a) - São Paulo – Rel. Maria Claudia Bedotti. Publicado DOE 28 jul. 2024.
SCHUMPETER, Joseph A. Capitalismo, socialismo e democracia. Tradução: Luiz Antônio Oliveira de Araújo. São Paulo: Editora da Unesp, 2017.
SEGURADO, Rosemary. Desinformação e democracia: a guerra contra as fake news na internet. São Paulo: Hedra, 2021.
SILVEIRA, Marilda de Paula. As novas tecnologias no processo eleitoral: existe um dever estatal de combate à desinformação nas eleições? In: ABBOUD, Georges, NERY JR., Nelson, CAMPOS, Ricardo (ccordenadores). Fake news e regulação. São Paulo:Thomson Reuters Brasil, 2018.
SILVERMAN, Craig. Here are 50 of the biggest fake news hits on Facebook from 2016. Buzzfeednews, dez. 2016. Disponível em: https://www.buzzfeednews.com/article/craigsilverman/top-fake-news-of-2016 Acesso em: 21 out. 2024.
SOARES, Matheus. DESINFORMANTE. ELEIÇÕES 2024: Falta da regulação de IA dificulta decisões da Justiça sobre deepfakes.
WARDLE, Claire; DERAKHSHAN, Hossein. Desordem informacional: para um quadro interdisciplinar de investigação e elaboração de políticas públicas. Tradução: Pedro Caetano Filho e Abílio Rodrigues. Coleção CLE - Unicamp, volume 92. Campinas: editora CLE, 2023. Disponível em: https://www.cle.unicamp.br/ebooks/index.php/publicacoes/catalog/book/93. Acesso em: 19.out.2024.
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