A EVOLUÇÃO DO INSTITUTO DA ARBITRAGEM COMO GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA
DOI:
https://doi.org/10.24067/rjfa7;10.1:92Palavras-chave:
Meios extrajudiciais de solução de conflitos, Arbitragem, Acesso à justiça, Lei 9.307/96Resumo
Os meios extrajudiciais de solução de conflitos têm surgido e se aperfeiçoado ao longo do tempo como forma de promover uma melhoria nas relações que necessitam da prestação da tutela jurisdicional. O instituto da arbitragem, oriundo de tempos remotos, ressurge no Brasil e no mundo, como uma possibilidade de viabilizar a solução de conflitos e diminuir os problemas que fazem referência ao princípio do acesso à justiça e ao Judiciário. Com o advento da Lei 9.307/96, conhecida como a Lei da Arbitragem, esse instituto tão importante deixa de figurar apenas em poucos artigos constitucionais para ganhar um novo e primordial espaço dentro do ordenamento jurídico brasileiro. São estabelecidos novos objetos a serem apreciados, sujeitos processuais com características diferenciadas, como o árbitro, e novos conceitos são estabelecidos na busca de um melhor entendimento e utilização do tema. O presente estudo foi realizado a partir de pesquisa bibliográfica e utilização de legislação e doutrina específicas para a matéria. Conclui-se que algumas discussões são esclarecidas e o interesse pelo instituto da arbitragem ganha destaque, de modo que as novas estatísticas demonstram que o mesmo poderá ser considerado como uma das alternativas que circundam a atual crise de demandas do Poder Judiciário no país
Referências
ANDRÉ JÚNIOR, Gil Afonso de. Arbitragem – breve comentário. São Paulo, 2013. Disponível em: <http://www.floraecamargo.adv.br/2013/04/arbitragem-breve-conceito/>.
BONFIM, Ana Paula Rocha do. et. al. Dez Anos da Lei de Arbitragem: aspectos atuais e perspectivas para o instituto. Lumen Juris, 2007.
BORGES, Antônio de Moura. Perspectivas da Arbitragem no Brasil. 3. ed. Brasília. Disponível em: <http://www.arcos.org.br/periodicos/revista-dos-estudantes-de-direito-da-unb/3aedicao/perspectivas-da-arbitragem-no-brasil/>.
BRASIL. Lei 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a Arbitragem. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília.
BREVES Notas Sobre os Modos de Solução de Conflitos de Interesses. Revista de Processo. nº 42, 2011.
CAETANO, Luiz Antunes. Arbitragem e Mediação. São Paulo, 2002.
CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e Processo: um comentário à Lei 9.307/96. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
LEITE, Francisco Tarciso. Arbitragem, Mediação e Conciliação no Direito Privado Patrimonial Brasileiro: instrumentos jurídicos para a solução de conflitos na sociedade brasileira contemporânea. UNIFOR, 2008.
LEMES, Selma Ferreira. Contratos de Adesão e o Uso da Arbitragem. São Paulo, 2005. Disponível em: <www.taesp.com.br/noticias.htm>.
LIMA, Cláudio Vianna de. Arbitragem: a solução. São Paulo: Forense, 1994.
LIMA JÚNIOR, José Natan Bezerra. A Arbitragem em Face da Decadência do Poder Judiciário. Premius, 2002.
MEDINA, Paulo Roberto de Gouvêa. Direito Processual Constitucional. 3. ed. São Paulo: Forense, 2006.
MÉLO, Francilene Lucena. Arbitragem Brasileira e Princípios Constitucionais. Campina Grande, 2001. 190 p. Dissertação (Mestrado em Direito). Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2001.
PAROSKI, Mauro Vasni. Do Direito Fundamental de Acesso à Justiça. v. 10. Londrina: Scientia Iuris, 2006.
ROCHA, José de Albuquerque. Teoria Geral do Processo. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
SADDI, Jairo. Poder Judiciário: reforma ou ruptura? São Paulo. Disponível em: <http://www.dcomercio.com.br/especiais/outros/digesto/digesto_21_especial/05.htm>.
SILVA, Adriana dos Santos. Acesso à Justiça e Arbitragem: um caminho para a crise do Judiciário. Manole, 2005.
SILVA, Gustavo Pamplona. Arbitragem: aspectos gerais da Lei 9.307-96. São Paulo, 2012. Disponível em: <http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/arbitragem-aspectos-gerais-dalei-9307-96>.
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