O impacto da política fiscal sobre os direitos humanos

Fernanda de Holanda Paiva Nunes; Joedson de Souza Delgado

doi:10.24067/rjfa7;21.1:1748

Autores

Fernanda de Holanda Paiva Nunes Centro Universitário de Brasília (CEUB)
Joedson de Souza Delgado Universidade de Brasília (UnB) https://orcid.org/0000-0002-0968-2058

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;21.1:1748

Palavras-chave:

Direitos Humanos, Justiça Fiscal, Orçamento público, Tributação

Resumo

Este trabalho reflete o exame normativo da política fiscal à luz dos direitos humanos, visto que a tributação é uma instituição social e de extrema importância para a distribuição de renda e riqueza, bem como de outros bens. Tal situação decorre a justiça tributária – tema inerentemente interdisciplinar localizada entre as disciplinas tributárias tradicionais de direito tributário, finanças públicas e microeconomia e está ligada a abordagens da filosofia e de algumas ciências sociais. A pesquisa sobre justiça tributária é de cunho exploratório realizada por meio de revisão da literatura, com abordagem qualitativa dos conceitos-chave: (i) Estado, (ii) cidadania, (iii) propriedade e (iv) justiça social. Os resultados apontam que a justiça fiscal é um valor social supremo de objetivo constitucional necessária a dignidade dos indivíduos.

Biografia do Autor

Fernanda de Holanda Paiva Nunes, Centro Universitário de Brasília (CEUB)

Especialista em Ordem Jurídica e Ministério Público pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (FESMPDFT). Bacharela em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (CEUB). Advogada.

Joedson de Souza Delgado, Universidade de Brasília (UnB)

Doutorando em Direito na Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (CEUB). Especialista em Direito Sanitário pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Direito Administrativo pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UDF) e Administração pela Universidade de Brasília (UnB). É servidor na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lotado na assessoria da Gerência-Geral de Toxicologia.

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