O impacto da política fiscal sobre os direitos humanos

Fernanda de Holanda Paiva Nunes; Joedson de Souza Delgado

doi:10.24067/rjfa7;21.1:1748

Auteurs-es

Fernanda de Holanda Paiva Nunes Centro Universitário de Brasília (CEUB)
Joedson de Souza Delgado Universidade de Brasília (UnB) https://orcid.org/0000-0002-0968-2058

DOI :

https://doi.org/10.24067/rjfa7;21.1:1748

Mots-clés :

Direitos Humanos, Justiça Fiscal, Orçamento público, Tributação

Résumé

Este trabalho reflete o exame normativo da política fiscal à luz dos direitos humanos, visto que a tributação é uma instituição social e de extrema importância para a distribuição de renda e riqueza, bem como de outros bens. Tal situação decorre a justiça tributária – tema inerentemente interdisciplinar localizada entre as disciplinas tributárias tradicionais de direito tributário, finanças públicas e microeconomia e está ligada a abordagens da filosofia e de algumas ciências sociais. A pesquisa sobre justiça tributária é de cunho exploratório realizada por meio de revisão da literatura, com abordagem qualitativa dos conceitos-chave: (i) Estado, (ii) cidadania, (iii) propriedade e (iv) justiça social. Os resultados apontam que a justiça fiscal é um valor social supremo de objetivo constitucional necessária a dignidade dos indivíduos.

Bibliographies de l'auteur-e

Fernanda de Holanda Paiva Nunes, Centro Universitário de Brasília (CEUB)

Especialista em Ordem Jurídica e Ministério Público pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (FESMPDFT). Bacharela em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (CEUB). Advogada.

Joedson de Souza Delgado, Universidade de Brasília (UnB)

Doutorando em Direito na Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (CEUB). Especialista em Direito Sanitário pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Direito Administrativo pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UDF) e Administração pela Universidade de Brasília (UnB). É servidor na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lotado na assessoria da Gerência-Geral de Toxicologia.

Références

BARCELLOS, Ana Paula de. Constitucionalização das políticas públicas em matéria de direitos fundamentais: o controle político-social e o controle jurídico no espaço democrático. In: SARLET, Ingo Wolfgang; TIMM, Luciano Benetti (Orgs.). Direitos fundamentais: orçamento e reserva do possível. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010, p. 133.

BECKER, Alfredo Augusto. Carnaval Tributário. 2. ed. São Paulo: Lejus, 2004.

BERTI, Enrico. As razões de Aristóteles. Tradução de Dion David Macedo. 2. ed. São Paulo: Loyola, 1998.

CALIENDO, Paulo. Direito Tributário e análise econômica do Direito. 5. ed. São Paulo: Campus Jurídico, 2009.

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

CONEGLIAN, Fabíola Roberti; ULIANA JÚNIOR, Laércio Cruz. Direitos Fundamentais à Luz da Constituição Federal. Curitiba: Juruá Editora, 2018.

DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Tradução de Nelson Boeira. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

FLEISCHACKER, Samuel. Uma breve história da justiça distributiva. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

HEMMING, Richard; KOCHHAR, Kalpana. Políticas fiscais com vistas ao crescimento. Finanças & Desenvolvimento, v. 10, n. 4, p. 37-39, 1990. Disponível: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/fdesenvolvimento/article/download/64882/62778 Acessado em: 11 nov. 2022.

LEONETTI, Carlos Araújo. Os Direitos Humanos da Tributação – um Caso Concreto: o direito à dedução integral dos gastos com medicamentos da base de cálculo do imposto sobre a renda. Sequência, Florianópolis, n. 70, p. 235-252, jun., 2015. Disponível em: https://doi.org/10.5007/2177-7055.2015v36n70p235 Acessado em: 10 nov. 2022.

LOVETT, Frank. Uma teoria da justiça de John Rawls. 2. ed. São Paulo. Penso, 2013.

NOBRE JÚNIOR, Edílson Pereira. Princípio constitucional da capacidade contributiva. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 2001.

PARIJS, Philippe Van. Renda básica: renda mínima garantida para o século XXI? Estudos Avançados, v. 14, p. 179-210, 2000. Disponível: https://doi.org/10.1590/S0103-40142000000300017 Acessado em: 11 nov. 2022.

PIKETTY, Thomas. O Capital no Século XXI. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014.

RAWLS, John. Uma teoria da justiça. Tradução de Vamireh Chacon. 2. ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1997.

SANTOS, Dartagnan Ferrer dos. A Configuração da Igualdade pela Proteção ao Empregado: Reconhecendo Diferenças em Busca da Justiça. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito–PPGDir./UFRGS, v. 7, n. 1, 2012. Disponível: https://doi.org/10.22456/2317-8558.34644 Acessado em: 10 nov. 2022.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 8. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relações privadas. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

TIPKE, Klaus. Justiça Fiscal e o Princípio da Capacidade Contributiva. 3. ed. São Paulo. Malheiros, 2002.

TORRES, Ricardo Lobos. O orçamento na Constituição. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1995.

TORRES, Ricardo Lôbo. Tratado de Direito Constitucional, Financeiro e Tributário. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2005. v. III

VALADÃO, Marcos Aurélio Pereira; FILGUEIRA, Edson Franklin Barbosa. O princípio do não confisco e seus critérios delimitadores. Revista Jurídica (FURB), v. 24, n. 53, p. 7942, 2020. Disponível: https://bu.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/7942 Acessado em: 10 nov. 2022.

WILKINSON, Richard; PICKETT, Kate. The spirit level: Why equality is better for everyone. Penguin UK, 2010. Disponível: https://cutt.ly/PMsqXIE Acessado em: 1 nov. 2022.