SOBRE LA DENEGATIO ACTIONIS, EXCEPTIO IURISIURANDO Y LA ACTIO EX IURE IURANDO
DOI:
https://doi.org/10.24067/rjfa7;18.1:1401Palavras-chave:
denegatio actionis, exceptio iurisiurando, actio ex iure iurando, juramento necesario, res iudicataResumo
En este artículo analizamos los diversos medios procesales existentes para hacer efectivo el juramento necesario, una vez decidido el litigio por medio de éste. Partiendo de la fuente fundamental D. 12.2.9 pr, estudiamos los supuestos en los que procedía la denegación de la acción y la excepción del juramento, así como la concesión de la actio ex iure iurando. Sostendremos que, en todo caso, los efectos del juramento necesario dependen de su contenido, reconducible a casos típicos.
Referências
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
O(s) autor(es) declara(m) que
a) a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra revista;
b) são integralmente responsáveis pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos;
c) autorizam aos editores da RJFA7 a proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação;
d) em caso de aceitação, a RJFA7 detém o direito de primeira publicação, sob licença CreativeCommons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.
Os autores permanecem com os direitos autorais, sendo permitida a reprodução, no todo ou em parte, com o necessário reconhecimento da publicação inicial, seja para distribuição exclusiva, seja para distribuição online, para propósito não comercial, garantindo-se as mesmas regras de licença.
Authors declare that
a) the contribution is original and unpublished and that it is not in the process of being evaluated in another journal,
b) they are fully responsible for the opinions, ideas and concepts emitted in the texts;
c) authorize the editors of FA7LR to make textual adjustments and adequacy of the article to the norms of publication;
d) in case of acceptance, FA7LR holds the right of first publication, under CreativeCommons Attribution-NonCommercial-Share-Alike 4.0 International license.
The authors remain with the reproduction, in whole or in part, with the necessary recognition of the initial publication, either for exclusive distribution or for online distribution, for non-commercial purposes, and the same license rules are guaranteed.
