A UTILIZAÇÃO PARTICULAR OU EMPRESARIAL DE DRONES NO BRASIL: RESPONSABILIDADE CIVIL E AMBIENTAL OU MARCO REGULATÓRIO

DOI: https://doi.org/10.24067/rjfa7;17.2:840
Palavras-chave: Tecnologia, Conflito de competência, Drones, Regulação, Políticas Públicas

Resumo

Este trabalho tem por objetivo demonstrar como as novas tecnologias vêm sendo regulamentadas no Brasil, sendo o núcleo da pesquisa o uso de veículos aéreos não tripulados, os VANT´s ou drones. Análise sobre o marco regulatório brasileiro e a verificação de lacunas e diretrizes foi realizada. Através de dados extraídos da legislação, doutrina especializada, artigos científicos e o direito comparado, a pesquisa abrange o mapeamento, os principais aspectos e dimensões envolvendo os drones. Nos resultados, destaca-se a necessidade de melhorias na aplicabilidade e divulgação das regras para pilotagem e uso. Há ausência de normas específicas sobre responsabilidade ambiental e descarte de resíduos tecnológicos.

Biografia do Autor

Claudia Ribeiro Nunes, Universidade Veiga de Almeida, RJ

Doutorado (2008) e Mestrado (2002) em Direito, ambos pela UGF e Graduação em Direito (1991) pela UERJ. Embaixadora da Cultura, da Paz e da Justiça no Mundo (Medalha Sérgio Vieira de Mello). Coordenadora Adjunta e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito e Professora Permanente do PPGD/UVA da Universidade Veiga de Almeida. Co-cordenadora do grupo de pesquisa reconhecido pelo DGP/CNPq e certificado pela UVA: GGINNS - Global Comparative Law: Governance, Innovation and Sustainability. Membro da Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação (Andhep). Membro da Associação Brasileira de Ensino à Distância (ABED). Membro da Comissão de Direito Econômico (CDEC) e da Comissão de Direito Comparado (CDCO), ambos da OAB/RJ. Membro de Conselhos Editoriais e Parecerista ad hoc de diversas Revistas Científicas e editoras científico-jurídicas. Autora, entre outras obras, do livro da Editora Mídia Jurídica: The value of indigenous knowledge in the light of Nagoya Protocol to CDB and the WTO-TRIPS framework: challenges on the patent related. Articulista, palestrante e conferencista trilíngue em eventos nacionais e internacionais, com publicações no Brasil, Portugal, Espanha, Chile, Argentina, Inglaterra, Estados Unidos, Índia, Grécia e China. Associada a SBPC, CONPEDI e ABEC, entre outras entidades. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em globalização da economia, direitos humanos e empresas, competitividade, empreendedorismo social - regulação, inovação, desenvolvimento, sustentabilidade, cidadania e Políticas Públicas.

Priscila Elise Alves Vasconcelos, Universidade Veiga de Almeida - UVA

Advogada atuante, pesquisadora nas áreas de Direito Ambiental e Direito de Energia, com ênfase em energias renováveis, professora universitária e de cursos preparatórios. Doutoranda em Direito pela Universidade Veiga de Almeida - RJ (2018). Mestra no Programa de Pós-Graduação - Mestrado em Agronegócios na Universidade Federal da Grande Dourados - Mato Grosso do Sul (2016/2017). Graduada em Direito pela Universidade Cândido Mendes (2001). Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes (2001). Especializada em Direito Público e Privado pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ (2005). Pós-graduada em Direito Público e Privado pela UESA (2006). Pós-graduada em Meio Ambiente pelo MBE/COPPE/UFRJ (2014).

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Publicado
17-01-2020
Como Citar
Nunes, C. R., & Vasconcelos, P. E. A. (2020). A UTILIZAÇÃO PARTICULAR OU EMPRESARIAL DE DRONES NO BRASIL: RESPONSABILIDADE CIVIL E AMBIENTAL OU MARCO REGULATÓRIO. Revista Jurídica Da FA7, 17(2), 13-24. https://doi.org/10.24067/rjfa7;17.2:840
Edição
v. 17 n. 2 (2020): Revista Jurídica da FA7 (FA7 Law Review)
Seção
Artigos

Copyright (c) 2020 Claudia Ribeiro Nunes, Priscila Elise Alves Vasconcelos

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