DA INTEGRAÇÃO À INCLUSÃO SOCIAL: O ESTATUTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A CONCRETIZAÇÃO DA INCLUSÃO PELOS DIREITOS ASSEGURADOS

Autori

  • Renata Salgado Leme UNISANTA
  • Samira da Costa Fontes UNISANTA

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;14.1:261

Parole chiave:

Deficiência, Acessibilidade, Saúde, Trabalho, Cidadania

Abstract

O movimento de emancipação das pessoas com deficiência passou por diversas fases, começando pela exclusão, depois segregação, integração social e, por fim, inclusão social.  A ideia central deste trabalho é, após percorrer as fases históricas, chegar ao atual modelo de inclusão social, demonstrando a evolução conquistada pelo Brasil com a edição da nova Lei de Inclusão das Pessoas com Deficiência, também chamada de Estatuto das Pessoas com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Destacou-se que diversos dos direitos previstos nesta Lei possibilitam a realização da inclusão de maneira concreta, a fim de que efetivamente se rompam todas as barreiras que impedem a interação das pessoas com deficiência à sociedade global.

Biografie autore

Renata Salgado Leme, UNISANTA

Doutora em Filosofia e Teoria Geral do Direito/USP, professora titular do curso de graduação e de pós-graduação da Faculdade de Direito - UNISANTA, advogada em Santos, desde 1992.

Samira da Costa Fontes, UNISANTA

Mestranda em Direito da Saúde - UNISANTA, advogada em Santos e membro da Comissão de Direito da Saúde da OAB/Santos.

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Pubblicato

2017-07-14

Come citare

Leme, R. S., & Fontes, S. da C. (2017). DA INTEGRAÇÃO À INCLUSÃO SOCIAL: O ESTATUTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A CONCRETIZAÇÃO DA INCLUSÃO PELOS DIREITOS ASSEGURADOS. Rivista Giuridica FA7 , 14(1), 89–107. https://doi.org/10.24067/rjfa7;14.1:261

Fascicolo

V. 14 N. 1 (2017): Revista Jurídica da FA7 (FA7 Law Review)

Sezione

Artigos

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