DA INTEGRAÇÃO À INCLUSÃO SOCIAL: O ESTATUTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A CONCRETIZAÇÃO DA INCLUSÃO PELOS DIREITOS ASSEGURADOS
DOI:
https://doi.org/10.24067/rjfa7;14.1:261Palabras clave:
Deficiência, Acessibilidade, Saúde, Trabalho, CidadaniaResumen
O movimento de emancipação das pessoas com deficiência passou por diversas fases, começando pela exclusão, depois segregação, integração social e, por fim, inclusão social. A ideia central deste trabalho é, após percorrer as fases históricas, chegar ao atual modelo de inclusão social, demonstrando a evolução conquistada pelo Brasil com a edição da nova Lei de Inclusão das Pessoas com Deficiência, também chamada de Estatuto das Pessoas com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Destacou-se que diversos dos direitos previstos nesta Lei possibilitam a realização da inclusão de maneira concreta, a fim de que efetivamente se rompam todas as barreiras que impedem a interação das pessoas com deficiência à sociedade global.
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