A CONVENÇÃO 158 DA OIT E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO CONTRA A DESPEDIDA ARBITRÁRIA
DOI:
https://doi.org/10.24067/rjfa7;6.1:247Parole chiave:
Convenção 158 da OIT, Inconstitucionalidades, Garantia contra dispensa arbitráriaAbstract
Uma das grandes controvérsias trazidas pela luta de classes no Direito brasileiro reside na falta da instituição de norma complementar que organize e sistematize a garantia contra a dispensa arbitrária, prevista no art. 7º, I, da Constituição Federal brasileira, e nas discussões constitucionais acerca da Convenção n. 158 da OIT, cuja ratificação e denúncia são alvos de ações diretas de inconstitucionalidade. Assim, o presente trabalho propõe analisar essas controvérsias e verificar os argumentos jurídicos apresentados, procurando defender, com coerência e lógica, a proteção em favor do empregado.
Riferimenti bibliografici
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
MARTINS, Sergio Pinto. Dispensa Justificada do Trabalhador. 1 de abril de 2008. Disponível em: <http://www.cartaforense.com.br/Materia.aspx?id=1223>. Acesso em: 16 maio 2009.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires e BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
MOTTA, Sylvio. Setor em Crescimento. Disponível em: <http://www.anpac.org.br/artigos2.php>. Acesso em: 16 maio 2009.
Nota Técnica. Número 61. Março de 2008. DIEESE. Disponível em: <http://www.fup.org.br/dieese9.pdf>. Acesso em: 16 maio 2009.
SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 1998.
SÜSSEKIND, Arnaldo. Convenções da OIT. 2. ed. São Paulo: LTr, 1998.
Supremo Tribunal Federal. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/>. Acesso em: 17 maio 2009.
SUZUKI, Fábio Hiroshi. “Proteção contra dispensa imotivada no direito do trabalho brasileiro: uma análise da proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa.” Revista de Direito do Trabalho. Ano 32, número 123, p. 7-52. Jul/Set 2006.
VIANA, Marco Túlio. “Trabalhando sem medo: alguns argumentos em defesa da Convenção 158 da OIT.” Revista de Direito do Trabalho. Ano 34, número 130, p. 153-164. Abr/Jun, 2008.
##submission.downloads##
Pubblicato
Come citare
Fascicolo
Sezione
Licenza
L'autore(i) dichiara(i) che
a) il contributo è originale ed inedito e che non è oggetto di valutazione in altra rivista;
b) sono pienamente responsabili delle opinioni, idee e concetti espressi nei testi;
c) essi autorizzare gli editori RGFA7 ad apportare modifiche testuali e adattare l'articolo alle regole della pubblicazione;
d) in caso di accettazione, RGFA7 si riserva il diritto di prima pubblicazione, ai sensi di una licenza CreativeCommons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International copyright
Gli autori conservano i diritti d'autore, e la riproduzione, in tutto o in parte, è consentita, con il necessario riconoscimento della pubblicazione iniziale, sia per la distribuzione esclusiva che per la distribuzione online, per scopi non commerciali, garantendo le stesse regole di licenza.
(Powered by Google)