CONSIDERAÇÕES SOBRE OS INSTRUMENTOS PROCESSUAIS HOJE DISPONÍVEIS NA DEFESA DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS
DOI:
https://doi.org/10.24067/rjfa7;6.1:242Parole chiave:
Direitos coletivos, Direitos transindividuais, Meio ambiente, Estatuto da Cidade, Agenda 21Abstract
O presente trabalho objetiva discorrer sobre os instrumentos processuais disponíveis visando à solução dos conflitos transindividuais, sua aplicabilidade e principais dificuldades processuais inerentes à própria complexidade do bem tutelado, onde se insere o enfrentamento da questão ambiental. A lei, para atender, deve ser apreendida e aplicada como uma proposição cujo sentido se modifica à medida em que também as demandas, as contingências históricas, sociais e ideológicas são modificadas. Este trabalho procura demonstrar que a constante formulação de novas atitudes e práticas são o caminho para aproximar a sociedade da justiça.
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