CONSIDERAÇÕES SOBRE OS INSTRUMENTOS PROCESSUAIS HOJE DISPONÍVEIS NA DEFESA DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS

Auteurs

  • Jordete de Oliveira Franco Gomes FA7

DOI :

https://doi.org/10.24067/rjfa7;6.1:242

Mots-clés :

Direitos coletivos, Direitos transindividuais, Meio ambiente, Estatuto da Cidade, Agenda 21

Résumé

O presente trabalho objetiva discorrer sobre os instrumentos processuais disponíveis visando à solução dos conflitos transindividuais, sua aplicabilidade e principais dificuldades processuais inerentes à própria complexidade do bem tutelado, onde se insere o enfrentamento da questão ambiental. A lei, para atender, deve ser apreendida e aplicada como uma proposição cujo sentido se modifica à medida em que também as demandas, as contingências históricas, sociais e ideológicas são modificadas. Este trabalho procura demonstrar que a constante formulação de novas atitudes e práticas são o caminho para aproximar a sociedade da justiça.

Biographie de l'auteur

Jordete de Oliveira Franco Gomes, FA7

Especialista em Direito Processual pela FA7. Advogada e engenheira civil.

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Publiée

2009-04-30

Comment citer

Gomes, J. de O. F. (2009). CONSIDERAÇÕES SOBRE OS INSTRUMENTOS PROCESSUAIS HOJE DISPONÍVEIS NA DEFESA DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS. Revue Juridique FA7 , 6(1), 197–209. https://doi.org/10.24067/rjfa7;6.1:242

Numéro

Vol. 6 (2009): Revista Jurídica da FA7 (FA7 Law Review)

Rubrique

Artigos

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