Relação de Trabalho x Relação de Consumo: Uma Análise Sobre a Limitação da Competência da Justiça do Trabalho
DOI:
https://doi.org/10.24067/rjfa7;7.1:150Parole chiave:
Competência, Relações de trabalho e consumo, Emenda constitucional nº 45Abstract
O presente estudo mostra qual a justiça competente para se analisar relações de consumo e relações de trabalho, introduzindo formas para que seja realizada uma diferenciação entre ambas. Para alcançar tal objetivo, esclarece-se o que são tais relações, analisando-se cuidadosamente a competência da Justiça do Trabalho que, desde a Emenda Constitucional nº 45, ainda provoca controvérsias entre os estudiosos do assunto. Analisa-se, outrossim, a questão de confl ito de competências entre a justiça responsável por analisar relações de prestação de serviços, entendidas como eminentemente civis, trazendo à discussão o entendimento atual dos tribunais sobre essas questões e as correntes doutrinárias defendendo diferentes posições e o entendimento dominante na doutrina.
Riferimenti bibliografici
BRASIL. CDC (1990). Código de Defesa do Consumidor. Lei nº. 8.078, Brasília, DF, Senado, 1988.
BRASIL. CC (2002). Código Civil. Brasília, DF, Senado, 2002.
BRASIL. Emenda Constitucional nº. 45, de 31 de dezembro de 2004. Brasília, DF, Senado, 2004.
BRASIL. TST (2009). INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COBRANÇA DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Tribunal Superir do Trabalho. RR-1.110/2007-075-02-00, Ac. 1ª Turma, Rel. Min. Lélio Bentes Corrêa, DJ 5/6/2009.
BRASIL. TST (2009). AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tribunal Superior do Trabalho.AIRR-67/2007-381-04-40, Ac. 2ª Turma, Rel. Min. José Simpliciano Fontes de F. Fernandes, DJ 31/07/2009.
BRASIL. STJ. Súmula nº. 363: “Compete à Justiça estadual processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente. Superior Tribunal de Justiça. Publicada em: 15.10.2008, DJ: 03.11.2008.
GIGLIO, Wagner D.; CORRÊA, Claudia Giglio Veltri. Direito Processual do Trabalho. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito Processual do Trabalho. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2006.
MARTINS, Sergio Pinto. Revista IOB Trabalhista e Previdenciária. N. 213, São Paulo: Thomson, 2007.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito Processual do Trabalho. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
PAMPLONA FILHO, Rodolfo. A Nova Competência da Justiça do Trabalho. Revista LTr. V. 70. N.1. São Paulo, jan/2006.
PEDUZZI, Maria Cristina Irigoyen. Revista Trabalho e Ambiente. v.4, n.6, JAN/JUN, 2006.
PINTO, José Augusto Rodrigues. Processo Trabalhista de Conhecimento. 7. ed. São Paulo: LTr, 2005.
SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 2. ed. São Paulo: LTr, 2009.
##submission.downloads##
Pubblicato
Come citare
Fascicolo
Sezione
Licenza
L'autore(i) dichiara(i) che
a) il contributo è originale ed inedito e che non è oggetto di valutazione in altra rivista;
b) sono pienamente responsabili delle opinioni, idee e concetti espressi nei testi;
c) essi autorizzare gli editori RGFA7 ad apportare modifiche testuali e adattare l'articolo alle regole della pubblicazione;
d) in caso di accettazione, RGFA7 si riserva il diritto di prima pubblicazione, ai sensi di una licenza CreativeCommons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International copyright
Gli autori conservano i diritti d'autore, e la riproduzione, in tutto o in parte, è consentita, con il necessario riconoscimento della pubblicazione iniziale, sia per la distribuzione esclusiva che per la distribuzione online, per scopi non commerciali, garantendo le stesse regole di licenza.
(Powered by Google)