A Cláusula Penal do Contrato de Trabalho Desportivo no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.24067/rjfa7;7.1:148Parole chiave:
Direito do trabalho desportivo, Cláusula penal desportiva, Unilateralidade ou bilateralidadeAbstract
Este artigo tem o objetivo principal de apresentar as singularidades da cláusula penal desportiva e firmar entendimento acerca da sua unilateralidade ou bilateralidade nos contratos de trabalho dos atletas. Aborda-se introdutoriamente o aspecto especial do trabalho desportivo e dos contratos de trabalho desportivo. Explanam-se sumariamente as especificidades da cláusula penal desportiva e sua análise legal. Destaca-se a divergência entre a aplicação unilateral e bilateral da cláusula penal, no âmbito legal, jurisprudencial e doutrinário. Ao final, emitem-se alguns posicionamentos na controvérsia instaurada sobre a aplicabilidade unilateral ou bilateral da cláusula penal desportiva.
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