A Cláusula Penal do Contrato de Trabalho Desportivo no Brasil

Rafael Teixeira Ramos

doi:10.24067/rjfa7;7.1:148

Autores/as

Rafael Teixeira Ramos Universidade de Coimbra

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;7.1:148

Palabras clave:

Direito do trabalho desportivo, Cláusula penal desportiva, Unilateralidade ou bilateralidade

Resumen

Este artigo tem o objetivo principal de apresentar as singularidades da cláusula penal desportiva e firmar entendimento acerca da sua unilateralidade ou bilateralidade nos contratos de trabalho dos atletas. Aborda-se introdutoriamente o aspecto especial do trabalho desportivo e dos contratos de trabalho desportivo. Explanam-se sumariamente as especificidades da cláusula penal desportiva e sua análise legal. Destaca-se a divergência entre a aplicação unilateral e bilateral da cláusula penal, no âmbito legal, jurisprudencial e doutrinário. Ao final, emitem-se alguns posicionamentos na controvérsia instaurada sobre a aplicabilidade unilateral ou bilateral da cláusula penal desportiva.

Biografía del autor/a

Rafael Teixeira Ramos, Universidade de Coimbra

Mestre em Ciências Jurídico-Laborais e pós-graduado em Direito do Desporto, ambos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Professor de Direito Desportivo e de Direito do Trabalho Desportivo do Curso Jorge Hélio. Professor convidado da Especialização em Direito do Trabalho e Processo Trabalhista da Faculdade Christus. Advogado Conselheiro da Associação dos Jovens Advogados do Ceará (AJA-CE).

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