Direito Fundamental à Educação e Home Schooling: a Educação Doméstica na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Autori

  • Juliana Cristine Diniz Campos USP

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;7.1:142

Parole chiave:

Educação Doméstica, Direitos Fundamentais

Abstract

O artigo analisa a educação doméstica no Brasil, sob a perspectiva jurídica. Busca investigar se é possível ao responsável legal optar por tal modalidade educativa, em que medida e em que condições, a partir da análise do direito positivo, em seu nível constitucional e infraconstitucional, e da pragmática jurisprudencial aplicável à questão.

Biografia autore

Juliana Cristine Diniz Campos, USP

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Doutoranda em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP).

Riferimenti bibliografici

BERGER, P. L. A Construção Social da Realidade. Petrópolis: Vozes, 1973.

BRANDÃO, C.R. O que é Educação. São Paulo: Brasiliense, 2007.

CURY, Carlos Roberto Jamil. Educação Escolar e Educação no Lar: Espaços de uma Polêmica. In: Educ. Soc., Campinas, vol. 27, n. 96 - Especial, p. 667-688, out. 2006. Disponível em: www.cedes.unicamp.br.

FREIRE, P. Pedagogia do Oprimido, 47ª Ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2005.

LIBERATI, W. D. Conteúdo Material do Direito à Educação Escolar. In:

LIBERATI, W. D. (org.). Direito à Educação: Uma Questão de Justiça. São Paulo: Malheiros, 2004.

MARQUES, M. T. S. Sistema de Garantia de Direitos da Infância e da Juventude. In: LIBERATI, W. D. (org.). Direito à Educação: Uma Questão de Justiça. São Paulo: Malheiros, 2004.

PARO, V. H. Educação como Exercício do Poder: Crítica ao Senso Comum em Educação. São Paulo: Cortez, 2008.

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Pubblicato

2010-04-30

Come citare

Campos, J. C. D. (2010). Direito Fundamental à Educação e Home Schooling: a Educação Doméstica na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Rivista Giuridica FA7 , 7(1), 143–158. https://doi.org/10.24067/rjfa7;7.1:142

Fascicolo

V. 7 (2010): Revista Jurídica da FA7 (FA7 Law Review)

Sezione

Artigos

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