CRÉDITOS DE CARBONO E A EXTRAFISCALIDADE: UMA SAÍDA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO BRASIL

Résumé

A relação homem e meio ambiente nunca esteve tão em foco como atualmente. Convenções, metas e programas de incentivos continuam sendo traçados nos quatro cantos do planeta como forma de frear o avanço que o progresso desordenado e o desequilíbrio evolutivo transformaram a Terra. Nesse panorama, na necessidade de se promover o desenvolvimento sustentável com intenção de preservar ecossistemas através de políticas públicas das mais variadas, o Protocolo de Quioto, constituído pela sua Convenção, criou um mercado de Créditos de Carbono, possibilitando que Estados em desenvolvimento continuasse seu progresso industrial, ao passo que os países já desenvolvidos promovessem, através de metas, as reduções de emissão de gases nocivos, adquiridos onerosamente por estes, constituindo, uma oportunidade de negócio rentável pautado no desenvolvimento sustentável e responsabilidade ambiental. O fato é que nem sempre a atração da iniciativa privada para investimentos em sustentabilidade torna-se viável sem que haja incentivos fiscais capazes de induzir este tipo de comportamento, motivo pelo qual a atividade extrafiscal do Estado torna-se um excelente instrumento para incremento dessas políticas públicas, aliando os investimentos particulares no meio ambiente com as vantagens financeiras advindas do comércio de crédito de carbono, proporcionando responsabilidade ambiental e difusão da “consciência verde”. Este trabalho foi desenvolvido com pesquisa expositiva por meio de revisão bibliográfica em livros e artigos publicados. O artigo pretende analisar o comércio de crédito de carbono sob o enfoque do fenômeno extrafiscal, como forma de incentivo a sistemas de produção renováveis proporcionado a iniciativa privada como uma solução viável ao desenvolvimento sustentável.