O direito de não saber e o privilégio terapêutico na relação médico-paciente idoso
DOI :
https://doi.org/10.24067/rjfa7;20.3:1720Mots-clés :
Idoso, Autonomia, Informação, Privilégio Terapêutico, VulnerabilidadeRésumé
O presente artigo analisa a possibilidade de exercício do direito de não saber e de aplicação do privilégio terapêutico em pacientes idosos. Com o objetivo de alcançar o objeto pretendido, examina-se a autonomia e a informação como elementos fundamentais da relação médico-paciente, perpassando por conceitos como autonomia, direito à informação do paciente e consentimento informado. Além disso, são analisadas quando e de que modo ocorrem as exceções ao dever de informar do médico, que seriam o privilégio terapêutico e o direito de não saber. Investiga-se também a vulnerabilidade do paciente idoso e são sugeridos parâmetros de orientação para aplicar o privilégio terapêutico e exercer o direito de não saber de modo adequado, em especial quando envolve pessoas idosas. Acrescenta-se que a pesquisa foi predominantemente bibliográfica e de natureza qualitativa, através da interpretação e avaliação do objeto pretendido, bem como, o método consistiu no hipotético-dedutivo, por meio do falseamento de hipóteses. Destaca-se que este consiste em um tema de indubitável relevância pois busca-se examinar institutos que visam assegurar a autonomia e o bem-estar de pacientes que se encontram em uma situação de maior vulnerabilidade.
Références
AGUIAR, Mônica; MEIRELES, Ana Thereza. Autonomia e alteridade como fundamentos da construção do sentido de dignidade existencial diante do direito à vida. Revista Brasileira do Direito Animal, Salvador-BA, v. 13 nº 1, 2018 Disponível em: https://portalseer.ufba.br/index.php/RBDA/article/view/26220. Acesso em: 01 jun. 2021.
ALMEIDA, Aline Branco Amorim de; AGUIAR, Maria Geralda. O cuidado do enfermeiro ao idoso hospitalizado: uma abordagem bioética. Revista Bioética. Brasília, v. 19 , n. 1 , 2011. Disponível em https://www.redalyc.org/pdf/3615/361533255013.pdf. Acesso em: 02 jun. 2021.
ANDORNO, R. The right not to know: an autonomy based approach. Journal of Medical Ethics. V. 30, n. 5, 2004. Disponível em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC1733927/pdf/v030p00435.pdf. Acesso em: 01 jun. 2021.
ANJOS, Márcio Fabri dos. A vulnerabilidade como parceira da autonomia. Revista Brasileira de Bioética. V. 2, n. 2, 2006. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rbb/article/view/7967. Acesso em: 01 jun. 2021.
ARAÚJO, Ana Thereza Meireles. A Informação na relação médico- paciente: o delineamento da obrigação mútua face ao argumento da vulnerabilidade. In: Anais do XXVII Encontro Nacional do CONPEDI, 2018. Disponível em: http://conpedi.danilolr.info/publicacoes/0ds65m46/kz37jz13/kIL5YD8yCe3ObVLU.pd. Acesso em: 01 jun. 2021.
ARAÚJO, Ana Thereza Meirelles; FERNANDES, Lyellen Silva. Liberdade decisória do médico e compreensão pelo paciente: o dever recíproco de informação como pressuposto fundamental. Cadernos Ibero Americanos de Direito Sanitário. V. 10, n. 1, 2021. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/645. Acesso em: 02 jun. de 2021.
ARAÚJO, Ana Thereza Meireles; LINS-KUSTERER, Liliane. Pressupostos fundamentais da recusa a tratamento médico na assistência à saúde. Revista da AGU. Brasília, v. 19, n. 4, 2020. Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/Rev-AGU_v.19_n.04.pdf. Acesso em: 02 jun. 2021.
ARAÚJO, Ana Thereza Meirelles; SILVA, Mônica Neves Aguiar da. Prática médica e diretivas antecipadas de vontade: uma análise ético-jurídica da conformação harmônica entre os pressupostos autonomia e alteridade. Revista Jurídica CESUMAR. v. 17, n. 3, 2017. Disponível em https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/5686. Acesso em: 02 jun. 2021.
BAILE, Walter F., et al. SPIKES—A Six-Step Protocol for Delivering Bad News: Application to the Patient with Cancer. The Oncologist. v. 5, n. 4, 2000. Disponível em https://theoncologist.onlinelibrary.wiley.com/doi/epdf/10.1634/theoncologist.5-4-302. Acesso em: 02 jun. 2021.
BARBERO, J. El derecho del paciente a la información: el arte de comunicar. Anales Sis San Navarra. Pamplona, v. 29, supl. 3, 2006. Disponível em: https://pesquisa.bvsalud.org/enfermeria/resource/pt/ibc-052273. Acesso em: 02 jun. 2021.
BEAUCHAMP, Tom L.; CHILDRESS, James F. Princípios de Ética Biomédica. Trad. Luciana Pudenzi. São Paulo: Edições Loyola, 2002.
BERGSTEIN, Gilberto. Os limites do dever de informação na relação médico paciente e sua prova. Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo (USP). 2012. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-30042013-144339/pt-br.php. Acesso em: 01 jun. 2021.
BLACKHALL, Leslie J., et al. Bioethics in a different tongue: The case of truth-telling. Journal of Urban Health, v. 78, n. 1, 2001. Disponível em: https://link.springer.com/article/10.1093%2Fjurban%2F78.1.59. Acesso em: 01 jun. 2021.
BURLÁ, Claudia, et al. Envelhecimento e doença de Alzheimer: reflexões sobre autonomia e o desafio do cuidado. Revista Bioética. Brasília, v. 22, n. 1, 2014. Disponível em: https://www.redalyc.org/pdf/3615/361533264008.pdf. Acesso em: 01 jun. 2021.
CAIAZZA, Roberta; JAMES, Ian Andrew. Re-defining the notion of the therapeutic lie: Person-centred lying. Faculty of the Psychology of Older People (FPOP) Newsletter. N. 130, 2015. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/303767380_Re-defining_the_notion_of_the_therapeutic_lie_Person-centred_lying. Acesso em: 01 jun. 2021.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Código de Ética Médica. Resolução 2.217, de 27 de setembro de 2018. Disponível em: https://portal.cfm.org.br/images/PDF/cem2019.pdf. Acesso em: 01 jun. 2021.
CULLEY, Helen, et al. Therapeutic lying in dementia care. Nursing Standard. V. 1, n. 35, 2013. Disponível em: https://rcnpublishing.com/doi/abs/10.7748/ns2013.09.28.1.35.e7749. Acesso em: 01 jun. 2021.
DAVIES, Ben. The right not to know and the obligation to know. Journal of Medical Ethics. V. 46, n. 5, 2020. Disponível em: https://jme.bmj.com/content/46/5/300. Acesso em: 01 jun. 2021.
DINIZ, Débora; GUILHEM, Dirce. O que é bioética, Editora Brasiliense, São Paulo 2002.
EDWIN, Ama Kyerewa. Don't Lie but Don't Tell the Whole Truth: The Therapeutic Privilege - Is it Ever Justified?. Ghana Medical Journal. V. 42, n. 4, 2008. Disponível em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC2673833/pdf/GMJ4204-0156.pdf. Acesso em: 01 jun. 2021.
FABBRO, Leonardo. Limitações Jurídicas à Autonomia do Paciente. Revista Bioética. Brasília, v. 7, n. 1, 2009. Disponível em: https://revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioetica/article/view/286/425. Acesso em: 01 jun. 2021.
FINEMAN, Martha Albertson. 'Elderly' as Vulnerable: Rethinking the Nature of Individual and Societal Responsibility. Emory University School of Law Legal Studies Research Paper Series. N. 12-224, 2012. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2088159. Acesso em: 01 jun. 2021.
GERT, Bernard; CULVER, Charles M. Paternalistic Behavior. In: COHEN, Marshall (coord.). Medicine and Moral Philosophy: Philosophy and Public Affairs. Princeton, New Jersey, 1982. Disponível em: https://doi.org/10.1515/9781400853564. Acesso em: 01 jun. 2021.
GRACIA, Diego. Ética Médica. In: ROZMAN C., FARRERAS, P. (coord.). Medicina Interna. Ed. 13, 1995.
HABERMAS, Jurgüen. A Ética da discussão e a questão da Verdade. Trad. Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: Martins Fontes, 2017.
KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Trad. Paulo Quintela. Lisboa: Edições 70, LDA, 2007.
KUHN, Thomas Samuel. A estrutura das revoluções científicas. Trad. Beatriz Vianna Boeira e Nelson Boeira. 5 ed. São Paulo: Editora Perspectiva, 1998.
LUNA, Florencia. Vulnerabilidad: la metáfora de las capas. Jurisprudencia Argentina, IV, fascículo n. 1, 2008. Disponível em: http://www.saludcapital.gov.co/Capacitaciones%20%20Comit%20de%20tica%20para%20la%20Investigacin/6%20Sesi%C3%B3n%2016%20julio%202014/Luna_F%5B1%5D._Vulnerabilidad_la_metafora_de_las_capas.pdf. Acesso em: 02 jun. 2021.
MACEDO, Juliana Lopes de. A mentira terapêutica e o silenciamento do idoso e do morrer. 2020. Sexualidad, salud y sociedade. Rio de Janeiro, n. 35, 2020. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/SexualidadSaludySociedad/article/view/52904/35145. Acesso em: 02 jun. 2021.
MONCUR, Thomas; LOVELL, Andy. The Therapeutic Lie: A reflective account illustrating the potential benefits when nursing an elderly confused patient. Australian Nursing and Midwifery Journal. V. 25, n. 7, 2018. Disponível em: http://hdl.handle.net/10034/620881. Acesso em: 02 jun. 2021.
MORAES, Maria Celina Bodin de; CASTRO, Thamis Dalsenter Viveiros de. A autonomia existencial nos atos de disposição do próprio corpo. Pensar – Revista de Ciência Jurídica. Fortaleza, v. 19, n. 3, 2014. Disponível em: https://periodicos.unifor.br/rpen/article/view/3433. Acesso em: 02 jun. 2021.
MOUREIRA, Diogo Luna. O reconhecimento e a legitimação da autonomia privada aplicada ao biodireito. In: Anais do XVI Congresso Nacional do CONPEDI. Manaus, 2008. Disponível em: http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos. Acesso em: 02 jun. 2021.
MUÑOZ, Daniel Romero; FORTES, Paulo Antonio Carvalho. O Princípio da Autonomia e o Consentimento Livre e Esclarecido. In: COSTA, Sérgio I. Ferreira; OSELKA, Gabriel; GARRAFA, Volnei (coord.). Iniciação à Bioética. Brasília: Conselho Federal de Medicina, 1998.
NEVES, Maria do Céu Patrão. Alteridade e deveres fundamentais: uma abordagem ética. Revista Direitos Fundamentais e Alteridade, v. 1, n. 1, 2017. Disponível em: https://periodicos.ucsal.br/index.php/direitosfundamentaisealteridade/article/view/429. Acesso em: 02 jun. 2021.
NEVES, Maria do Céu Patrão. As Comissões de Ética Hospitalares e a Institucionalização de Bioética em Portugal. Revista Bioética. Brasília, v. 2, n. 1, 2009. Disponível em: https://revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioetica/article/view/427/495. Acesso em: 01 jun. 2021.
NEVES, Maria do Céu Patrão. Sentidos da Vulnerabilidade: característica, condição e princípio. Revista Brasileira de Bioética. V.2, n.2, 2006. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rbb/article/view/7966. Acesso em: 01 jun. 2021.
NILO, Alessandro Timbó; SILVA, Monica Aguiar. A relação paciente-médico: por uma nomenclatura bioética. Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas. V. 19, n. 35, 2019. Disponível em:
https://pdfs.semanticscholar.org/d80a/1283f3e9a412cf8191040ffd0fcdd982c7b7.pdf.Acesso em: 01 jun. 2021.
OCHOA, Francisco Bernate. Deber de Información, Consentimiento Informado y Responsabilidad en el ejercicio de la actividad médica. In: Ideas políticas filosofía y derecho: el maestro: liber amicorum en homenaje a Alirio Gómez Lobo, 2006. Disponível em: https://egov.ufsc.br/portal/conteudo/deber-de-informaci%C3%B3n-consentimiento-informado-y-responsabilidad-en-el-ejercicio-de-la-activ. Acesso em: 01 jun. 2021.
PARANHOS, Denise Gonçalves de Araújo Mello e, et al. Vulnerabilidade do paciente idoso à luz do princípio do cuidado centrado no paciente. Saúde e Sociedade. São Paulo, v. 26, n. 4, 2017. Disponível em: https://www.redalyc.org/jatsRepo/4062/406264572007/406264572007.pdf. Acesso em: 01 jun. 2021.
PEREIRA, André Gonçalo Dias. O consentimento informado na relação médico-paciente: estudo de direito civil. Dissertação (Mestrado). Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. 2003. Disponível em: https://estudogeral.uc.pt/handle/10316/89350. Acesso em: 01 jun. 2021.
PRINCHAK, Henrique Costa; ALMEIDA, Marina Silva. A aplicabilidade das técnicas da Comunicação Não-Violenta como forma de prevenção de conflitos derivados da relação médico-paciente. In: SADY, Gabriela; SILVA, Lucas Macedo; COLOSSI, Lizandra. Diálogos sobre Advocacia Consensual em Direito Médico. Editora Paginae, Salvador, 2020.
PORTUGAL. Decreto-Lei n.º 48 de 1995. Código Penal. Disponível em: https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/107981223/201708230200/73473284/diplomaExpandido. Acesso em: 02 jun. 2021.
PÓZON, Sergio Ramos. Elementos necesarios al consentimiento informado en pacientes con esquizofrenia. Revista Bioética. Brasília, v. 23, n. 1, 2009. Disponível em: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=361535344003. Acesso em: 02 jun. 2021.
REQUIÃO, Maurício. Do principialismo aos princípios: a dignidade da pessoa humana como princípio bioético. In: Anais do XVIII Encontro Nacional do CONPEDI, 2009. Disponível em: http://www.conpedi.org.br/anais/36/11_1373.pdf. Acesso em: 02 jun. 2021.
RICHARD, Claude, et al. Therapeutic privilege: between the ethics of lying and the practice of truth. Journal of Medical Ethics. V. 36, n.6 , 2010. Disponível em: https://jme.bmj.com/content/36/6/353. Acesso em: 02 jun. 2021.
SAQUETTO, Micheli, et al. Aspectos bioéticos da autonomia do idoso. Revista Bioética. Brasília, v. 21, n. 3, 2013. Disponível em: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=361533263016. Acesso em: 02 jun. 2021.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado – Editora, 2012.
SCHWANKE, Carla H. A.; FEIJÓ, Anamaria F. S. Cuidando de cuidadores de idosos. Revista Bioética. Brasília, v. 14, n. 1, 2006. Disponível em: https://revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioetica/article/view/9/12. Acesso em: 02 jun. 2021.
SEGRE, Marco, et al. Contexto Histórico, Semântico e Filosófico do Princípio de Autonomia. Revista Bioética. Brasília, v. 6, n. 1, 2009. Disponível em: https://revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioetica/article/view/321. Acesso em: 02 jun. 2021.
SILVA, Mônica Neves Aguiar da. O paradoxo entre a autonomia e a beneficência nas questões de saúde: quando o poder encontra a vulnerabilidade. Revista de Biodireito e Direitos dos Animais. Brasília. v. 2. n. 1, 2016. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/273. Acesso em: 02 jun. 2021.
TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. Autonomia existencial. Revista Brasileira de Direito
Civil. Belo Horizonte, v. 16, 2018. Disponível em:
https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/232/214. Acesso em: 02 jun. 2021.
TORTOLERO, Noelia Manjón. Conspiración de silencio: ¿ayuda o agonía? = Conspiracy of silence: aid or agony?. Revista Española de Comunicación En Salud. V. 9, n. 2, 2018.
Disponível em:
https://e-revistas.uc3m.es/index.php/RECS/article/view/4294/3018. Acesso em: 02 jun. 2021.
VASCONCELOS, Camila; GARRAFA, Volnei. Reflexões ético-legais sobre os desafios ao dever médico na assistência ao paciente vulnerável sociais. Revista Latinoamericana de Bioética. V. 17, n. 33, 2017. Disponível em: https://revistas.unimilitar.edu.co/index.php/rlbi/article/view/2782/2504. Acesso em: 02 jun. 2021.
WANSSA, Maria do Carmo Demasi. Autonomia versus beneficência. Revista Bioética. Brasília, v. 19, n. 1, 2011. Disponível em: https://revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioetica/article/view/611. Acesso em: 02 jun. 2021.
Téléchargements
Publiée
Comment citer
Numéro
Rubrique
Licence
© Tagore Trajano de Almeida Silva, Henrique Costa Princhak 2023

Ce travail est disponible sous licence Creative Commons Attribution - Pas d’Utilisation Commerciale - Partage dans les Mêmes Conditions 4.0 International.
O(s) autor(es) declara(m) que
a) a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra revista;
b) são integralmente responsáveis pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos;
c) autorizam aos editores da RJFA7 a proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação;
d) em caso de aceitação, a RJFA7 detém o direito de primeira publicação, sob licença CreativeCommons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.
Os autores permanecem com os direitos autorais, sendo permitida a reprodução, no todo ou em parte, com o necessário reconhecimento da publicação inicial, seja para distribuição exclusiva, seja para distribuição online, para propósito não comercial, garantindo-se as mesmas regras de licença.
Authors declare that
a) the contribution is original and unpublished and that it is not in the process of being evaluated in another journal,
b) they are fully responsible for the opinions, ideas and concepts emitted in the texts;
c) authorize the editors of FA7LR to make textual adjustments and adequacy of the article to the norms of publication;
d) in case of acceptance, FA7LR holds the right of first publication, under CreativeCommons Attribution-NonCommercial-Share-Alike 4.0 International license.
The authors remain with the reproduction, in whole or in part, with the necessary recognition of the initial publication, either for exclusive distribution or for online distribution, for non-commercial purposes, and the same license rules are guaranteed.