O Pacto Federativo Brasileiro e a Polêmica da Inclusão do Município Enquanto Ente Político

Auteurs

  • Francisco Jório Bezerra Martins Unifor

DOI :

https://doi.org/10.24067/rjfa7;1.1:168

Mots-clés :

Federalismo brasileiro, Município

Résumé

O presente artigo analisa a polêmica disputa acerca da situação do município como ente federativo no contexto da Constituição de 1988.

Biographie de l'auteur

Francisco Jório Bezerra Martins, Unifor

Bacharel em Direito, pela Unifor – Universidade de Fortaleza; Especialista em Direito Público pela UFPE – Universidade Federal de Pernambuco, Especialista em Direito Público pela Faculdade de Direito de Coimbra, Mestrando em Direito pela Faculdade de Direito de Coimbra, Professor de Direito Constitucional, Estrutura do Estado Federativo da Unifor.

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Publiée

2004-04-30

Comment citer

Martins, F. J. B. (2004). O Pacto Federativo Brasileiro e a Polêmica da Inclusão do Município Enquanto Ente Político. Revue Juridique FA7 , 1(1), 103–132. https://doi.org/10.24067/rjfa7;1.1:168