O DIREITO MINERÁRIO À LUZ DOS REGIMES DE APROVEITAMENTO DOS RECURSOS MINERAIS NO BRASIL

Auteurs

  • Sérgio Alexandre de Moraes Braga Junior Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
  • Maria Jamile da Silva Centro Universitário Natalense (UNICEUNA)

DOI :

https://doi.org/10.24067/rjfa7;18.1:1127

Mots-clés :

Direito Ambiental, Direito minerário, Regimes de aproveitamento, Recursos minerais

Résumé

Este trabalho apresenta como tema central o estudo dos regimes de aproveitamento dos recursos minerais brasileiros sob a luz do direito minerário e tem como objetivo geral conceituar cada um desses regimes e encontrar quais os requisitos legais para a outorga dos mesmos. Quanto à metodologia aplicada para a realização do presente trabalho consistiu em pesquisa de natureza aplicada, com abordagem hipotético-dedutiva e qualitativa, com o objetivo descritivo e de propor avaliação formativa, pesquisas bibliográficas, documentais e legislações tanto no meio impresso quanto no meio eletrônico, além de estudo de caso. Para tanto, faz-se no primeiro capítulo uma introdução ao direito ambiental, partindo do meio ambiente como um direito difuso e posteriormente sobre seus principais princípios, como os princípios do meio ambiente ecologicamente equilibrado e o princípio a sadia qualidade de vida, trata ainda da influência dos recursos ambientais no direito minerário. Em seguida, no segundo capítulo, adentra-se de fato no direito minerário, tendo no primeiro tópico um escorço histórico do direito minerário e as Constituições brasileiras, o segundo tópico aborda o direito minerário brasileiro a partir da Constituição da República Federativa do Brasil, Código de Mineração e outras legislações que abordam o direito minerário. Por fim, o último tópico aduz sobre os regimes de aproveitamento dos recursos minerais no Brasil que são o regime de autorização, regime de concessão, regime de licenciamento, regime de permissão de lavra garimpeira e o regime de monopolização, aqueles previstos no Código de Mineração.

Bibliographies de l'auteur

Sérgio Alexandre de Moraes Braga Junior, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1995), mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (1998) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2005). É professor titular da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, e Professor Associado I da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

 

Maria Jamile da Silva, Centro Universitário Natalense (UNICEUNA)

 

   

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Publiée

2021-06-28

Comment citer

Braga Junior, S. A. de M., & Silva, M. J. da. (2021). O DIREITO MINERÁRIO À LUZ DOS REGIMES DE APROVEITAMENTO DOS RECURSOS MINERAIS NO BRASIL. Revue Juridique FA7 , 18(1), 29–54. https://doi.org/10.24067/rjfa7;18.1:1127