O DIREITO MINERÁRIO À LUZ DOS REGIMES DE APROVEITAMENTO DOS RECURSOS MINERAIS NO BRASIL

  • Sérgio Alexandre de Moraes Braga Junior Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
  • Maria Jamile da Silva Centro Universitário Natalense (UNICEUNA)
Palavras-chave: Direito Ambiental, Direito minerário, Regimes de aproveitamento, Recursos minerais

Resumo

Este trabalho apresenta como tema central o estudo dos regimes de aproveitamento dos recursos minerais brasileiros sob a luz do direito minerário e tem como objetivo geral conceituar cada um desses regimes e encontrar quais os requisitos legais para a outorga dos mesmos. Quanto à metodologia aplicada para a realização do presente trabalho consistiu em pesquisa de natureza aplicada, com abordagem hipotético-dedutiva e qualitativa, com o objetivo descritivo e de propor avaliação formativa, pesquisas bibliográficas, documentais e legislações tanto no meio impresso quanto no meio eletrônico, além de estudo de caso. Para tanto, faz-se no primeiro capítulo uma introdução ao direito ambiental, partindo do meio ambiente como um direito difuso e posteriormente sobre seus principais princípios, como os princípios do meio ambiente ecologicamente equilibrado e o princípio a sadia qualidade de vida, trata ainda da influência dos recursos ambientais no direito minerário. Em seguida, no segundo capítulo, adentra-se de fato no direito minerário, tendo no primeiro tópico um escorço histórico do direito minerário e as Constituições brasileiras, o segundo tópico aborda o direito minerário brasileiro a partir da Constituição da República Federativa do Brasil, Código de Mineração e outras legislações que abordam o direito minerário. Por fim, o último tópico aduz sobre os regimes de aproveitamento dos recursos minerais no Brasil que são o regime de autorização, regime de concessão, regime de licenciamento, regime de permissão de lavra garimpeira e o regime de monopolização, aqueles previstos no Código de Mineração.

Biografia do Autor

Sérgio Alexandre de Moraes Braga Junior, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1995), mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (1998) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2005). É professor titular da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, e Professor Associado I da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

 
Maria Jamile da Silva, Centro Universitário Natalense (UNICEUNA)

 

   

Referências

AMADO, Frederico Augusto Di Trindade. Direito ambiental esquematizado. 2. ed, São Paulo: método, 2011.

ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental, 14. ed., São Paulo: Atlas, 2012.

BELTRÃO, Antônio Figueiredo Guerra. Curso de Direito Ambiental. 2, ed. red., atual. ampl. São Paulo: Método. 2014.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988.

BRASIL. Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm. Acesso em: 05 dez. 2018.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Notícias STF. Na China, ministro Lewandowski destaca papel do judiciário na proteção ambiental. Disponível em: www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo Acesso em 13 maio 2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Acórdão proferido em Ação Direta de Inconstitucionalidade N° 4.029/AM. Ação Direta Parcialmente Procedente. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Relator: Ministro Luiz Fux. Julgado em 08 mar. 2012. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/. Acesso em: 13 maio 2019.

BRASIL. STF. ADI: 3378, DF, Relator: CARLOS BRITTO. Data de julgamento; 09 de abr de 2008. Tribunal do Pleno. Data de publicação: DJe-112 DIVULG 19 de jun de 2008. PUBLIC 20 de jun de 2008. EMENT VOL-02324-02 PP- 00242.

BRASIL. Lei n 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a política nacional do meio ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em:www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/16938.htm. Acesso:16 maio 2019.

BRASIL. Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9433.htm. Acesso em: 31 maio 2019.

BRASIL. Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011. Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do artigo 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp140.htm.

BRASIL. STF. ACO 876 MC-AgR / BA – BAHIA. AG.REG.NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA Relator(a): Min. MENEZES DIREITO. Julgamento: 19/12/2007. Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação DJe-142 DIVULG 31-07-2008 PUBLIC 01-08-2008 EMENT VOL-02326- 01 PP-00044 RTJ VOL-00205-02 PP-00537. Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14723924/agregna-medida-cautelar-na-acao-civel-originaria-aco-876-ba. Acesso em: 31 maio 2019.

BRASIL, Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança- CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança – PNB, revoga a Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória nº 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e os arts. 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 16 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11105.htm. Acesso em: 31 maio 2019.

BRASIL. Lei n 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a política nacional do meio ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/16938.htm. Acesso: 16 maio 2019.

BRASIL. Lei n 9.985 de 18 de julho de 2000. Regulamenta o artigo 225, § 1ºArt. 2o, incisos I, II, III e IV da Constituição Federal, institui o sistema nacional de unidades de conservação da natureza e dá outras providências. Art. 2º Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: IV - Recurso ambiental: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora; Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/19985.htm Acesso 16 maio 2019.

BRASIL. Lei nº 3.071 de 1º de janeiro de 1916. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/13071.htm. Acesso em: 20 de maio de 2019.

BRASIL. STF. Ag. Reg. Em RE nº 140.254-7. Rel. Min. Celso de Mello, DJ de 6-6-1997. Informativo STF nº 74. Disponível em: www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.as?item=1699. Acesso:20 maio 2019.

BRASIL. Decreto- Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967. Dá nova redação ao Decreto-Lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (código de minas). Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil/decreto-lei/del0227.htm. Acesso em: 25 de maio de 2019.

BRASIL. Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13. 575, de 26 de dezembro de 2017. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/Ato2015-2018/2018/Decreto/D9406.htm Acesso:27 maio 2019

BRASIL, Decreto- Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967. Dá nova redação ao Decreto-Lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (código de minas). Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil/decreto-lei/del0227.htm. Acesso em: 31 maio 2019.

BRASIL. Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978. Dispõe sobre regime especial para exploração e o aproveitamento das substâncias minerais que específica e dá outras providências. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/l6567.htm. Acesso em: 27 maio 2019.

BRASIL. Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017. Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM), extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13575.htm. Acesso em: 31 maio 2019.

BRASIL. Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13. 575, de 26 de dezembro de 2017. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9406.htm. Acesso em: 31 maio 2019.

BRASIL. Lei 13.540, de 18 de dezembro de 2017. Altera as Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13540.htm. Acesso em: 31 maio 2019.

CONAMA, Resolução nº 237, de 19 de dezembro de 1997. Disponível em: http://extwprlegs1.fao.org/docs/pdf/bra25095.pdf. Acesso em: 31 maio 2019.

FEIGELSON, Bruno. Curso de Direito Minerário. 2ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

FERNANDES, Paula. Seio de Minas. Disponível em: https://www.letras.mus.br/paula-fernandes/1603654/ Acesso em: 31 maio 2019.

FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 8, ed. rev., atual, e ampl. São Paulo: Saraiva. 2007.

FÓRUM DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O MEIO AMBIENTE DE 1972. Declaração de Estocolmo. Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/meio-ambiente/declaracao-de-estocolmo-sobre-o-ambiente-humano.html. Acesso 13 maio 2019.

FÜHRER, Maximilianus C. A.; MILARÉ, Édis. Manual de direito público e privado. 17. ed. São Paulo: RT, 2009.

GABBO, Marco Aurélio. GABBO, Rogério. Meio Ambiente. Projeto educando cantando. Disponível em: www.letras.mus.br/projeto_educando_cantando/1110508. Acesso em: 31 maio 2019.

HERRMANN, H. A mineração sob a óptica legal. In: LINS, F. A. F.; LOUREIRO,F. E. V. L; ALBUQUERQUE, G. A. S. C. de. Brasil 500 anos – a construção do Brasil e da América Latina pela mineração: histórico, atualidades e perspectivas. Rio de Janeiro: CETEM/MCT, 2000.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro, 17. ed., rev. atual. e ampl. São Paulo: Malheiros. 2011.

MILARÉ, Edis. Direito do Meio Ambiente. 7ª ed., revista, atual. e ampliada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

NORMA PRINCÍPIO Nº 16, Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, 1992. Disponível em: www.meioambiente.pr.gov.br/Declaracao_Rio_Meio_Ambiente_Desenvolvimento. Acesso em: 14 maio 2019.

POVEDA, Eliane Pereira Rodrigues. A eficácia legal na desativação de empreendimentos minerários. São Paulo: Signus. 2007.

RODRIGUES, Marcelo Abelha. Instituições de direito ambiental. 5, ed. rev., atual. ampl. São Paulo: Max Limonad, 2002. p. 138.

SILVA, Romeu Faria Thomé da. Manual de direito ambiental. 7. ed., rev. atual. e ampl. Salvador: Jus podivm. 2017.

SAPIENS. Sistema AGU de inteligência jurídica. gerenciador eletrônico de documentos (GED), híbrido, que possui recursos de apoio para a produção de conteúdo e controle de fluxo de trabalho, focado na integração com os sistemas informatizados do Poder Judiciário e do Poder Executivo. Disponível em: www.sapiens.agu.gov.br. Acesso em: 15 maio 2019.

SERRA, Silvia Helena. Direitos minerários: formação, condicionantes e extinção. São Paulo: Signus Editora, 2000.

Publicado
28-06-2021
Como Citar
Braga Junior, S. A. de M., & Silva, M. J. da. (2021). O DIREITO MINERÁRIO À LUZ DOS REGIMES DE APROVEITAMENTO DOS RECURSOS MINERAIS NO BRASIL. Revista Jurídica Da FA7, 18(1), 29-54. https://doi.org/10.24067/rjfa7;18.1:1127