ALGUNS ASPECTOS JURÍDICOS RELEVANTES SOBRE AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO BRASIL
DOI :
https://doi.org/10.24067/rjfa7;10.1:93Mots-clés :
Pequena Empresa, Conceituação, CaracterísticasRésumé
Neste artigo, procura-se examinar alguns aspectos jurídicos relevantes das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no Brasil, atualmente regulamentadas pela Lei Complementar 139/11. Faz-se excurso sobre a conceituação e logo após discorre-se sobre as características relevantes, os benefícios tributários, trabalhistas, previdenciários e o acesso às compras governamentais
Références
BARROSO, Felipe dos Reis. Manual de formatação de monografia jurídica. Fortaleza: Book, 2006.
BONAVIDES, Paulo; MIRANDA, Jorge; AGRA, Walber de Moura. Comentários à Constituição Federal de 1988. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
BRASIL. Constituição (1998). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: DF, Senado,1988.
ECO, Umberto. Como se faz uma tese. 12. ed. São Paulo: Perspectiva, 1995.
FIGUEIREDO, Ana Luiza Ferrete Garcia de. Situação jurídica das microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil. São Paulo: Saraiva, 2005.
FIÚZA, Ricardo. Novo Código Civil comentado. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro: empresa e atuação empresarial. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2007. v. 1.
MAMEDE, Gladston; MACHADO SEGUNDO, H. de B.; NOHARA, I. P.; MARTINS, S. P. Comentários ao Estatuto Nacional da MICROEMPRESA e da Empresa de PEQUENO PORTE. São Paulo: Atlas, 2007.
NUNES, Renata Gomes. “Microempreendedor individual”. Revista Jurídica Consulex. São Paulo, ano XIII, no 292, 2009.
RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Curso de direito empresarial. 3. ed. Bahia: JusPODIVM, 2009.
SILVA, José Alberto da. Questões jurídicas e tributárias envolvendo a pequena empresa. Fortaleza, 2010, 45 p. Monografia (Graduação) – Fa7, 2010.
TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial: teoria geral e direito societário. São Paulo: Atlas, 2011. v. 1.
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