ASPECTOS GERAIS DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO NO PROCESSO POLÍTICO
DOI :
https://doi.org/10.24067/rjfa7;5.1:216Mots-clés :
Direito constitucional, Controle jurisdicional, Atividade políticaRésumé
Neste trabalho, visa-se a desenhar, em traços largos, o panorama do controle jurisdicional da atividade política, segundo a letra e a prática do direito brasileiro na atualidade. Far-se-á isto num enfoque preferencialmente dinâmico, abordando de início o processo político propriamente dito, ou seja, o processo eleitoral e partidário; depois, o processo governamental, aqui compreendido o crivo sobre atos políticos, como as leis, e sobre os atos administrativos.
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