Da Vedação ao Tratamento Desumano e Degradante no Direito Brasileiro

  • Ionilton Pereira do Vale FA7
DOI: https://doi.org/10.24067/rjfa7;3.1:193
Palavras-chave: Dignidade da pessoa humana, Tratamento desumano e degradante, Honra-decoro, Honra-dignidade, Indenização, Assédio moral, Assédio sexual

Resumo

Importante corolário do princípio da dignidade da pessoa humana, a vedação ao tratamento desumano e degradante é importante passo dado pelo legislador constituinte na concretização dos diretos fundamentais. Constitui em direito fundamental de primeira geração que, embora de conteúdo negativo, impõe por parte do legislador e do Poder Judiciário, guardião dos direitos fundamentais, a efetiva vigilância e prestação, coibindo-se qualquer atentado ao status dignitatis do cidadão, tendo em vista a realização e implementação do princípio da igualdade material.

Biografia do Autor

Ionilton Pereira do Vale, FA7

Mestre em Direito pela UFC. Promotor de Justiça. Professor de Direito Processual Penal na FA7.

Referências

ALEXY, Robert. Direitos Fundamentais no Estado Constitucional Democrático. Rio de Janeiro, 217:55-66, jul/set 1999.

ARAÚJO FILHO, Aldy Mello. A Evolução dos Direitos Humanos, avanços e perspectivas. São Luiz (MA): EDUFMA, AAFMA, 1998.

ARENDT, Hannah. Origens do Totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras. 2000.

BICUDO, Hélio. Direitos Humanos e sua Proteção. São Paulo: FTD, 1997.

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

BONAVIDES, Paulo. Política e Constituição. Os caminhos da democracia. Rio de Janeiro: Forense, 1985.

CICCO, Cláudio de. Kant e o Estado de Direito: O problema do fundamento da cidadania. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1995.

DIREITOS HUMANOS: Conquistas e desafios. Brasília: Letra Viva, 1999.

FILHO, Fernando da Costa Tourinho. Manual de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2005.

MALUSCHKE, Günter. Desenvolvimento Histórico dos Direitos Humanos: Desafios da Ciência e daPrática. 1ª ed, Fortaleza: Konrad Adenauer.

MORAES, Alexandre. Direitos Humanos Fundamentais. São Paulo: Atlas, 2003.

PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. Volume 2. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004.

STOCCO, Rui. Responsabilidade civil e sua interpretação jurisprudencial. São Paulo: Revista dos Tribunais.

JESUS, Damásio E. Direito Penal. Volume 2. São Paulo: Saraiva, 2004.
Publicado
30-04-2006
Como Citar
Vale, I. P. do. (2006). Da Vedação ao Tratamento Desumano e Degradante no Direito Brasileiro. Revista Jurídica Da FA7, 3(1), 147-158. https://doi.org/10.24067/rjfa7;3.1:193
Edição
v. 3 (2006): Revista Jurídica da FA7 (FA7 Law Review)
Seção
Artigos

O(s) autor(es) declara(m) que
a) a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra revista;
b) são integralmente responsáveis pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos;
c) autorizam aos editores da RJFA7 a proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação;
d) em caso de aceitação, a RJFA7 detém o direito de primeira publicação, sob licença CreativeCommons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.

Os autores permanecem com os direitos autorais, sendo permitida a reprodução, no todo ou em parte, com o necessário reconhecimento da publicação inicial, seja para distribuição exclusiva, seja para distribuição online, para propósito não comercial, garantindo-se as mesmas regras de licença.

Authors declare that

a) the contribution is original and unpublished and that it is not in the process of being evaluated in another journal,
b) they are fully responsible for the opinions, ideas and concepts emitted in the texts;
c) authorize the editors of FA7LR to make textual adjustments and adequacy of the article to the norms of publication;
d) in case of acceptance, FA7LR holds the right of first publication, under CreativeCommons Attribution-NonCommercial-Share-Alike 4.0 International license.

The authors remain with the reproduction, in whole or in part, with the necessary recognition of the initial publication, either for exclusive distribution or for online distribution, for non-commercial purposes, and the same license rules are guaranteed.