Para além da subordinação: crítica ontológica e reconstrução normativa do Direito do Trabalho no capitalismo de plataforma

Résumé

O presente trabalho investiga a suficiência da subordinação jurídica como fundamento e critério de incidência do Direito do Trabalho no contexto das transformações contemporâneas do capitalismo, especialmente diante da expansão do trabalho em plataformas digitais. Parte-se do problema de pesquisa consistente em saber se a categoria tradicional de subordinação, construída a partir do modelo industrial, ainda é capaz de captar adequadamente as novas formas de controle, dependência e organização do trabalho. O objetivo geral consiste em analisar criticamente os limites ontológicos, normativos, hermenêuticos e retóricos da subordinação jurídica, bem como propor fundamentos alternativos mais adequados à realidade atual. Como objetivos específicos, destacam-se: (i) reconstruir a subordinação como tecnologia de poder; (ii) examinar sua crise no capitalismo de plataforma; (iii) identificar suas insuficiências enquanto critério exclusivo de proteção; e (iv) desenvolver as categorias de dependência econômica e assimetria estrutural como bases para a reconfiguração do Direito do Trabalho. A pesquisa adota metodologia qualitativa teórico-dogmática, com abordagem interdisciplinar, articulando contribuições da teoria do direito, da filosofia social e da sociologia do trabalho. Conclui-se que a centralidade dessa categoria se revela insuficiente diante das novas dinâmicas produtivas, exigindo sua relativização e a incorporação de critérios baseados na dependência econômica e na assimetria estrutural de poder. Tais categorias mostram-se mais adequadas para captar situações de vulnerabilidade e orientar a reconstrução do Direito do Trabalho brasileiro, preservando sua função histórica de proteção diante das desigualdades do sistema econômico.