Licenciamento compulsório de medicamentos na pandemia de COVID-19: uma abordagem sob a ótica da Law and Economics

Résumé

A pandemia da COVID-19 tem imposto diversas dificuldades à saúde e à economia mundial. Nesse sentido, o combate ao vírus assumiu protagonismo global e a descoberta de uma vacina e/ou remédios  para o seu enfrentamento tem sido buscada pelas grandes empresas farmacêuticas, as quais, para além das causas humanas, perseguem uma posição de destaque no setor. Os altíssimos investimentos em novas tecnologias e em novas pesquisas se tornam viáveis especialmente pela segurança e exclusividade de exploração econômica que o sistema de patentes garante ao titular da invenção. Contudo, o ramo farmacêutico pode ser regido por outras máximas, na medida em que, visando a necessidade de garantir a maximização do acesso à medicamentos e ao Direito à Saúde, pode ocorrer a flexibilização do sistema pantentário através do licenciamento compulsório. Assim, através do método de abordagem dialético, e sob os preceitos da Análise Econômica do Direito, pretende-se compreender e examinar o embate existente entre o direito de propriedade, que decorre do registro de patente de medicamento e a sua exploração, e o interesse social de disponibilização de medicamentos essenciais. Igualmente, se valendo da teoria de Joseph Alois Schumpeter, pretende-se investigar os impactos que estes institutos podem gerar economicamente, influenciando negativa ou positivamente o desenvolvimento econômico.