Licenciamento compulsório de medicamentos na pandemia de COVID-19: uma abordagem sob a ótica da Law and Economics

Auteurs-es

  • Oksandro Osdival Gonçalves Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)
  • Thiago Barcik Lucas de Oliveira Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)

DOI :

https://doi.org/10.24067/rjfa7;19.2:1718

Mots-clés :

Análise Econômica do Direito, Propriedade intelectual, Licenciamento compulsório, Inovação, Desenvolvimento econômico

Résumé

A pandemia da COVID-19 tem imposto diversas dificuldades à saúde e à economia mundial. Nesse sentido, o combate ao vírus assumiu protagonismo global e a descoberta de uma vacina e/ou remédios  para o seu enfrentamento tem sido buscada pelas grandes empresas farmacêuticas, as quais, para além das causas humanas, perseguem uma posição de destaque no setor. Os altíssimos investimentos em novas tecnologias e em novas pesquisas se tornam viáveis especialmente pela segurança e exclusividade de exploração econômica que o sistema de patentes garante ao titular da invenção. Contudo, o ramo farmacêutico pode ser regido por outras máximas, na medida em que, visando a necessidade de garantir a maximização do acesso à medicamentos e ao Direito à Saúde, pode ocorrer a flexibilização do sistema pantentário através do licenciamento compulsório. Assim, através do método de abordagem dialético, e sob os preceitos da Análise Econômica do Direito, pretende-se compreender e examinar o embate existente entre o direito de propriedade, que decorre do registro de patente de medicamento e a sua exploração, e o interesse social de disponibilização de medicamentos essenciais. Igualmente, se valendo da teoria de Joseph Alois Schumpeter, pretende-se investigar os impactos que estes institutos podem gerar economicamente, influenciando negativa ou positivamente o desenvolvimento econômico.

Bibliographies de l'auteur-e

Oksandro Osdival Gonçalves, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)

Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado/Doutorado) da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Professor Titular de Direito Comercial da Escola de Direito da PUCPR. Coordenador do Grupo de Estudos em Análise Econômica - GRAED. Pós-Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Bolsista CAPES). Doutor em Direito Comercial - Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Advogado.

Thiago Barcik Lucas de Oliveira, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)

Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento do Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Pós-graduado em Direito de Família e Sucessões pela Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDConst. Professor de Direito na FAE Business School (Law Experience) e Cursos de Pós-Graduação em Direito. Advogado.

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Publié-e

2022-12-31

Comment citer

Gonçalves, O. O., & Oliveira, T. B. L. de. (2022). Licenciamento compulsório de medicamentos na pandemia de COVID-19: uma abordagem sob a ótica da Law and Economics. Revue Juridique FA7 , 19(2), 119–136. https://doi.org/10.24067/rjfa7;19.2:1718