Licenciamento compulsório de medicamentos na pandemia de COVID-19: uma abordagem sob a ótica da Law and Economics

Oksandro Osdival Gonçalves; Thiago Barcik Lucas de Oliveira

doi:10.24067/rjfa7;19.2:1718

Authors

Oksandro Osdival Gonçalves Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)
Thiago Barcik Lucas de Oliveira Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;19.2:1718

Keywords:

Law and Economics, Intellectual Property Rights, Compulsory licensing, Innovation, Economic development

Abstract

The COVID-19 pandemic has imposed several difficulties on health and the world economy. In this sense, the fight against the virus has assumed global prominence and the discovery of a vaccine and / or remedies to fight it has been pursued by large pharmaceutical companies, which, in addition to human causes, pursue a prominent position in the sector's competition. The high investments in new technologies and in new research are made possible especially by the security and exclusivity of economic exploitation that the patent system guarantees to the owner of the invention. However, the pharmaceutical industry can be governed by other maxims, since, aiming at the need to guarantee the maximization of access to medicines and the Right to Health, the pantentary system can be made more flexible through compulsory licensing. Thus, using a dialectical approach, and under Law and Economics precepts, it is intended to understand and examine the conflict between the property right related to the registration of a patent for a drug and its exploitation, and the common interest society, especially regarding the existence of a social interest in providing essential medicines. Likewise, using the theory of Joseph A. Schumpeter, it is intended to investigate the impacts that these institutes can generate economically, influencing negatively or positively economic development.

Author Biographies

Oksandro Osdival Gonçalves, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)

Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado/Doutorado) da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Professor Titular de Direito Comercial da Escola de Direito da PUCPR. Coordenador do Grupo de Estudos em Análise Econômica - GRAED. Pós-Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Bolsista CAPES). Doutor em Direito Comercial - Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Advogado.

Thiago Barcik Lucas de Oliveira, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)

Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento do Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Pós-graduado em Direito de Família e Sucessões pela Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDConst. Professor de Direito na FAE Business School (Law Experience) e Cursos de Pós-Graduação em Direito. Advogado.

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