Estudo Dogmático do Contrato de Comodato no Código Civil Alemão
DOI :
https://doi.org/10.24067/rjfa7;7.1:147Mots-clés :
Comodato, Contrato, Código Civil alemão, Dever de restituição, Uso de conformidade com o contratoRésumé
O objeto do artigo é o estudo dogmático do contrato de comodato no Código Civil alemão. A análise compreende o conceito legal de comodato; as obrigações e responsabilidades do comodante e do comodatário; o dever de restituição; a extinção do vínculo e os prazos prescricionais. Limitou-se a investigação ao Direito alemão e fez-se uso do Direito Romano, a fim de comparar os institutos modernos com seus antecedentes. As conclusões do estudo apontam a existência de um conceito-chave no comodato, que é o uso da coisa em conformidade com o contrato (Vertragsmäßiger Gebrauch), a partir do qual se desenvolvem todas as relações de denúncia, indenização e extinção do vínculo.
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