CRITÉRIO TEMPORAL DO IMPOSTO SOBRE A HERANÇA

Auteurs-es

  • Bruno Nogueira Rebouças FA7

DOI :

https://doi.org/10.24067/rjfa7;8.1:131

Mots-clés :

Direito Tributário, Imposto, Herança, Fato Gerador, Critério Temporal

Résumé

O presente trabalho aborda o critério temporal, o qual determina o fato gerador do imposto de transmissão causa mortis e suas respectivas repercussões no âmbito jurídico, apreciando o fenômeno de personalização do dito tributo e suas derivações. O princípio francês de raízes medievais denominado saisine é centro de boa parte das discussões acerca do tema proposto, desencadeando, também, diferentes questionamentos os quais carecem de respostas. Por fim, a questão do momento a partir do qual devem ser contados os prazos decadenciais para efeito de lançamento do imposto se perfaz com o desencadear do referido tema, o que, inexoravelmente, só pode ser analisado diante de uma coordenação e harmonização com a legislação civil e seus institutos, a fim de se ver o ordenamento jurídico funcionando como um sistema que inevitavelmente deve ser interpretado como tal, sendo-lhe inerente essa imposição.

Biographie de l'auteur-e

Bruno Nogueira Rebouças, FA7

Aluno do curso de Direito da FA7, orientado pelo prof. dr. Hugo de Brito Machado Segundo (UFC/FA7).

Références

AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 16 ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário brasileiro. 11 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

BALEEIRO, Aliomar. Uma Introdução à Ciência das Finanças. 17 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

BEVILÁQUA, Clovis. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil Comentado.4 ed. Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves, 1939. 6 v.

BRASIL. Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/2002/L10406.htm>. Acesso em: 19 abr. 2011.

BRASIL. Constituição (1998). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 1988.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 18 ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

CORREIA NETO, Celso de Barros. ITCM: um imposto sobre a morte. IN: MARTINS, Ives Gandra da Silva; BRITO, Edvaldo Pereira de (orgs.). Direito Tributário: impostos estaduais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. 4 v.

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil brasileiro: direito das sucessões. 19 ed. São Paulo: Saraiva, 2005. 6 v.

FREITAS, Augusto Teixeira de. Consolidação das leis civis. Brasília: Senado Federal, 2003.

KEYNES, John Maynard. A teoria Geral do Emprego do Juro e da Moeda. Trad. de Mário R. da Cruz. 1 ed. São Paulo: Atlas, 1982.

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 31 ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Processo Tributário. 4 ed. São Paulo: Atlas, 2009.

MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Direito Financeiro e Tributário. 5 ed. São Paulo: Atlas, 2010.

MACHADO, Schubert. A Alíquota Máxima Do Imposto De Transmissão Causa Mortis E Doação No Estado Do Ceará. Disponível em: <http://www.machado.adv.br>. Acesso em: 20 abr. 2011.

MIRANDA, Pontes de. Tratado de direito privado. Rio de Janeiro: Borsoi, 1968.

PRADO, Clayton Eduardo. Imposto sobre Herança. 1 ed. São Paulo: Verbatim, 2009.

RIBEIRO NETO, José. Direito Tributário & Legislação Tributária do Estado do Ceará. 4 ed. Fortaleza: Fortes, 2011.

RIPERT, Georges; BOULANGER, Jean. Tratado de derecho civil: segun el tratado planiol, sucessiones. Buenos Aires: La Ley, 1963/1965. 1 v. Tomo X.

RUGGIERO, Roberto. Instituições de Direito Civil: Direito das Obrigações, Direito Hereditário. 1 ed. Campinas: Bookseller, 1999. 3 v.

SOUSA, Rubens Gomes. Compêndio de Legislação Tributária. 4 ed. (póstuma) São Paulo: Resenha Tributária, 1982.

TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 12 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

VELOSO, Zenio. Do Direito das sucessões. Livro V. IN: FIUZA, Ricardo (org.). Código Civil Comentado. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

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Publié-e

2011-04-30

Comment citer

Rebouças, B. N. (2011). CRITÉRIO TEMPORAL DO IMPOSTO SOBRE A HERANÇA. Revue Juridique FA7 , 8(1), 333–348. https://doi.org/10.24067/rjfa7;8.1:131