CRITÉRIO TEMPORAL DO IMPOSTO SOBRE A HERANÇA

Auteurs-es

  • Bruno Nogueira Rebouças FA7

DOI :

https://doi.org/10.24067/rjfa7;8.1:131

Mots-clés :

Direito Tributário, Imposto, Herança, Fato Gerador, Critério Temporal

Résumé

O presente trabalho aborda o critério temporal, o qual determina o fato gerador do imposto de transmissão causa mortis e suas respectivas repercussões no âmbito jurídico, apreciando o fenômeno de personalização do dito tributo e suas derivações. O princípio francês de raízes medievais denominado saisine é centro de boa parte das discussões acerca do tema proposto, desencadeando, também, diferentes questionamentos os quais carecem de respostas. Por fim, a questão do momento a partir do qual devem ser contados os prazos decadenciais para efeito de lançamento do imposto se perfaz com o desencadear do referido tema, o que, inexoravelmente, só pode ser analisado diante de uma coordenação e harmonização com a legislação civil e seus institutos, a fim de se ver o ordenamento jurídico funcionando como um sistema que inevitavelmente deve ser interpretado como tal, sendo-lhe inerente essa imposição.

Biographie de l'auteur-e

Bruno Nogueira Rebouças, FA7

Aluno do curso de Direito da FA7, orientado pelo prof. dr. Hugo de Brito Machado Segundo (UFC/FA7).

Références

AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 16 ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário brasileiro. 11 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

BALEEIRO, Aliomar. Uma Introdução à Ciência das Finanças. 17 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

BEVILÁQUA, Clovis. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil Comentado.4 ed. Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves, 1939. 6 v.

BRASIL. Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/2002/L10406.htm>. Acesso em: 19 abr. 2011.

BRASIL. Constituição (1998). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 1988.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 18 ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

CORREIA NETO, Celso de Barros. ITCM: um imposto sobre a morte. IN: MARTINS, Ives Gandra da Silva; BRITO, Edvaldo Pereira de (orgs.). Direito Tributário: impostos estaduais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. 4 v.

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil brasileiro: direito das sucessões. 19 ed. São Paulo: Saraiva, 2005. 6 v.

FREITAS, Augusto Teixeira de. Consolidação das leis civis. Brasília: Senado Federal, 2003.

KEYNES, John Maynard. A teoria Geral do Emprego do Juro e da Moeda. Trad. de Mário R. da Cruz. 1 ed. São Paulo: Atlas, 1982.

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 31 ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Processo Tributário. 4 ed. São Paulo: Atlas, 2009.

MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Direito Financeiro e Tributário. 5 ed. São Paulo: Atlas, 2010.

MACHADO, Schubert. A Alíquota Máxima Do Imposto De Transmissão Causa Mortis E Doação No Estado Do Ceará. Disponível em: <http://www.machado.adv.br>. Acesso em: 20 abr. 2011.

MIRANDA, Pontes de. Tratado de direito privado. Rio de Janeiro: Borsoi, 1968.

PRADO, Clayton Eduardo. Imposto sobre Herança. 1 ed. São Paulo: Verbatim, 2009.

RIBEIRO NETO, José. Direito Tributário & Legislação Tributária do Estado do Ceará. 4 ed. Fortaleza: Fortes, 2011.

RIPERT, Georges; BOULANGER, Jean. Tratado de derecho civil: segun el tratado planiol, sucessiones. Buenos Aires: La Ley, 1963/1965. 1 v. Tomo X.

RUGGIERO, Roberto. Instituições de Direito Civil: Direito das Obrigações, Direito Hereditário. 1 ed. Campinas: Bookseller, 1999. 3 v.

SOUSA, Rubens Gomes. Compêndio de Legislação Tributária. 4 ed. (póstuma) São Paulo: Resenha Tributária, 1982.

TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 12 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

VELOSO, Zenio. Do Direito das sucessões. Livro V. IN: FIUZA, Ricardo (org.). Código Civil Comentado. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

Téléchargements

Publié-e

2011-04-30

Comment citer

Rebouças, B. N. (2011). CRITÉRIO TEMPORAL DO IMPOSTO SOBRE A HERANÇA. Revue Juridique FA7 , 8(1), 333–348. https://doi.org/10.24067/rjfa7;8.1:131

Numéro

Vol. 8 (2011): Revista Jurídica da FA7 (FA7 Law Review)

Rubrique

Artigos

Licence

O(s) autor(es) declara(m) que
a) a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra revista;
b) são integralmente responsáveis pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos;
c) autorizam aos editores da RJFA7 a proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação;
d) em caso de aceitação, a RJFA7 detém o direito de primeira publicação, sob licença CreativeCommons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.

Os autores permanecem com os direitos autorais, sendo permitida a reprodução, no todo ou em parte, com o necessário reconhecimento da publicação inicial, seja para distribuição exclusiva, seja para distribuição online, para propósito não comercial, garantindo-se as mesmas regras de licença.

Authors declare that

a) the contribution is original and unpublished and that it is not in the process of being evaluated in another journal,
b) they are fully responsible for the opinions, ideas and concepts emitted in the texts;
c) authorize the editors of FA7LR to make textual adjustments and adequacy of the article to the norms of publication;
d) in case of acceptance, FA7LR holds the right of first publication, under CreativeCommons Attribution-NonCommercial-Share-Alike 4.0 International license.

The authors remain with the reproduction, in whole or in part, with the necessary recognition of the initial publication, either for exclusive distribution or for online distribution, for non-commercial purposes, and the same license rules are guaranteed.