A ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO CONSTITUCIONAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Auteurs-es

  • Paulo Bruno Rodrigues Domingos FA7

DOI :

https://doi.org/10.24067/rjfa7;9.1:109

Mots-clés :

Controle Constitucional, Controle Concentrado, Controle Difuso, Abstrativização

Résumé

Diante do julgamento do Mandando de Injunção 4335-5 AC, o ministro relator Gilmar Ferreira Mendes propôs que fosse dada a sua decisão os efeitos vinculantes. Com isso abriu-se a discussão da possibilidade de utilizar no sistema de Controle Constitucional Difuso os mesmo efeitos gerados pelas decisões do Controle Concentrado Constitucional, cuja lei específica regulamenta prevê tais efeitos. Argumenta-se sobre esta possibilidade como forma de agilizar o sistema judiciário brasileiro. Diante disto é que surge na doutrina os questionamento sobre a aceitação ou não deste novo instituto no Direito Constitucional Brasileiro.

Biographie de l'auteur-e

Paulo Bruno Rodrigues Domingos, FA7

Concludente do curso de Especialização em Direito Processual (FA7). Advogado.

Références

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Publié-e

2012-04-30

Comment citer

Domingos, P. B. R. (2012). A ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO CONSTITUCIONAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Revue Juridique FA7 , 9(1), 153–162. https://doi.org/10.24067/rjfa7;9.1:109

Numéro

Vol. 9 (2012): Revista Jurídica da FA7 (FA7 Law Review)

Rubrique

Artigos

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