DO SUJEITO PASSIVO NO IPTU: UMA ANÁLISE SOB O ENFOQUE CONSTITUCIONAL
DOI :
https://doi.org/10.24067/rjfa7;9.1:106Mots-clés :
Terrenos de Marinha, Responsabilidade, Contribuinte, Sujeito Passivo, Âmbito Constitucional, IPTURésumé
O tema central gira em torno da sujeição passiva surgida da obrigação que exige o pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, enfrentando questões que envolvem tanto a figura do contribuinte como a do responsável tributário, terminando por discutir aspectos concernentes ao tratamento dado por esse imposto ao dito terreno de marinha, ademais de análise da legislação municipal que trata do assunto, tudo sob a ótica tanto do Direito Constitucional quanto dos institutos do Direito Privado, a tratar o ordenamento jurídico como sistema, imperativo que lhe é essencialmente inerente.
Références
ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 6 ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. 11 ed. revista e atualizada por Misabel Abreu Machado Derzi. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. 10 ed. revista e atualizada por Flávio Bauer Novelli. Rio de Janeiro: Forense, 1981.
BARRETO, Aires F. Curso de Direito Tributário municipal. São Paulo: Saraiva, 2009.
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. 6 ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2008.
BECKER, Alfredo Augusto. Teoria geral do Direito Tributário. 5 ed. São Paulo: Noeses, 2010.
BEVILÁQUA, Clóvis. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil comentado. v. 3. 6 ed. Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves, 1942.
BOBBIO, Noberto. Teoria do ordenamento jurídico. 10 ed. Tradução Maria Celeste C. J. Santos. Brasília: Universidade de Brasília, 1999.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 16 ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Comentários à Constituição de 1988: sistema tributário. Rio de Janeiro: Forense, 1990.
GUIMARÃES, Deocleciano Torriere. Dicionário técnico jurídico. 11 ed. São Paulo: Rideel, 2008.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 32 ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2011.
MACHADO, Hugo de Brito; MACHADO, Schubert de Farias. Dicionário de Direito Tributário. São Paulo: Atlas, 2011b.
MACHADO, Hugo de Brito. Lei complementar tributária. São Paulo: Malheiros, 2010.
MACHADO, Hugo de Brito. Comentários ao Código Tributário Nacional. v. 1. São Paulo: Atlas, 2003.
MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Código Tributário Nacional: anotações à Constituição, ao Código Tributário Nacional e às leis complementares 87/1996 e 116/2003. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2009.
MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes. Tratado de Direito Privado. Direito das Coisas: Posse. Tomo X. Rio de Janeiro: Borsoi, 1971.
NADER, Paulo. Curso de Direito Civil. v. 4, Direito das Coisas. 2 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
NOVO CÓDIGO CIVIL: texto comparado. São Paulo: Harbra, 2003.
PACHECO, Angela Maria da Motta. “Sujeição passiva e responsáveis tributários.” IN: REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO. Nº 3. Dezembro de 1995.
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil: Direito das Coisas. v. 5. 11 ed. atual. São Paulo: Saraiva, 1994.
SANTOS, Ernane Fidélis dos. “Comentários ao novo Código Civil, Vol. XV: da posse.” IN:
TEXEIRA, Sálvio de Figueiredo.(Org.) Comentários ao novo Código Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
SENADO FEDERAL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 2012.
SOUSA, Rubens Gomes. Compêndio de legislação tributária. 4 ed. São Paulo: Resenha Tributária, 1982.
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