DO SUJEITO PASSIVO NO IPTU: UMA ANÁLISE SOB O ENFOQUE CONSTITUCIONAL

Autores/as

  • Bruno Nogueira Rebouças FA7
  • Eric Felipe Silva FA7
  • Rafael Ribeiro de Brito FA7

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;9.1:106

Palabras clave:

Terrenos de Marinha, Responsabilidade, Contribuinte, Sujeito Passivo, Âmbito Constitucional, IPTU

Resumen

O tema central gira em torno da sujeição passiva surgida da obrigação que exige o pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, enfrentando questões que envolvem tanto a figura do contribuinte como a do responsável tributário, terminando por discutir aspectos concernentes ao tratamento dado por esse imposto ao dito terreno de marinha, ademais de análise da legislação municipal que trata do assunto, tudo sob a ótica tanto do Direito Constitucional quanto dos institutos do Direito Privado, a tratar o ordenamento jurídico como sistema, imperativo que lhe é essencialmente inerente.

Biografía del autor/a

Bruno Nogueira Rebouças, FA7

Aluno do curso de Direito da FA7.

Eric Felipe Silva, FA7

Aluno do curso de Direito da FA7.

Rafael Ribeiro de Brito, FA7

Aluno do curso de Direito da FA7.

Citas

AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 16 ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 6 ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. 11 ed. revista e atualizada por Misabel Abreu Machado Derzi. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. 10 ed. revista e atualizada por Flávio Bauer Novelli. Rio de Janeiro: Forense, 1981.

BARRETO, Aires F. Curso de Direito Tributário municipal. São Paulo: Saraiva, 2009.

BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. 6 ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2008.

BECKER, Alfredo Augusto. Teoria geral do Direito Tributário. 5 ed. São Paulo: Noeses, 2010.

BEVILÁQUA, Clóvis. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil comentado. v. 3. 6 ed. Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves, 1942.

BOBBIO, Noberto. Teoria do ordenamento jurídico. 10 ed. Tradução Maria Celeste C. J. Santos. Brasília: Universidade de Brasília, 1999.

CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 16 ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Comentários à Constituição de 1988: sistema tributário. Rio de Janeiro: Forense, 1990.

GUIMARÃES, Deocleciano Torriere. Dicionário técnico jurídico. 11 ed. São Paulo: Rideel, 2008.

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 32 ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2011.

MACHADO, Hugo de Brito; MACHADO, Schubert de Farias. Dicionário de Direito Tributário. São Paulo: Atlas, 2011b.

MACHADO, Hugo de Brito. Lei complementar tributária. São Paulo: Malheiros, 2010.

MACHADO, Hugo de Brito. Comentários ao Código Tributário Nacional. v. 1. São Paulo: Atlas, 2003.

MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Código Tributário Nacional: anotações à Constituição, ao Código Tributário Nacional e às leis complementares 87/1996 e 116/2003. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2009.

MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes. Tratado de Direito Privado. Direito das Coisas: Posse. Tomo X. Rio de Janeiro: Borsoi, 1971.

NADER, Paulo. Curso de Direito Civil. v. 4, Direito das Coisas. 2 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

NOVO CÓDIGO CIVIL: texto comparado. São Paulo: Harbra, 2003.

PACHECO, Angela Maria da Motta. “Sujeição passiva e responsáveis tributários.” IN: REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO. Nº 3. Dezembro de 1995.

RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil: Direito das Coisas. v. 5. 11 ed. atual. São Paulo: Saraiva, 1994.

SANTOS, Ernane Fidélis dos. “Comentários ao novo Código Civil, Vol. XV: da posse.” IN:

TEXEIRA, Sálvio de Figueiredo.(Org.) Comentários ao novo Código Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

SENADO FEDERAL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 2012.

SOUSA, Rubens Gomes. Compêndio de legislação tributária. 4 ed. São Paulo: Resenha Tributária, 1982.

Publicado

2012-04-30

Cómo citar

Rebouças, B. N., Silva, E. F., & Brito, R. R. de. (2012). DO SUJEITO PASSIVO NO IPTU: UMA ANÁLISE SOB O ENFOQUE CONSTITUCIONAL. Revista Jurídica FA7, 9(1), 121–134. https://doi.org/10.24067/rjfa7;9.1:106