PATENTES E REGULAÇÃO ECONÔMICA APLICADA AOS FÁRMACOS

Autores/as

  • Daniel Amin Ferraz UniCEUB
  • Rafael Arcuri UniCEUB, Brasília, DF

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;16.1:836

Palabras clave:

Patentes, Fármacos, Competição intra patentes, Competição entre patentes

Resumen

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar que a Teoria do Interesse Público não é capaz de explicar porque existem patentes de fármacos, mas a Teoria da Escolha Pública sim. Para que a Teoria do Interesse Público pudesse explicar o sistema de patentes, tal sistema teria que ser a regulação que mais elevasse o bem-estar da população. Porém, os estudos e as justificativas formais que defendem o modelo patentário ignoram a competição entre patentes que tenham o mesmo fim terapêutico. Se a escolha política entre as formas de regulação simplesmente ignora os fatos relevantes para aferir o bem-estar social – a troca entre exclusão e acesso – ela não pode se justificar como sendo a regulação que melhor representa o interesse público. A metodologia da pesquisa é hipotético-dedutiva, uma vez que foram utilizados testes com o objetivo de corroborar a hipótese de que a Teoria do Interesse Público seria capaz de explicar porque existem patentes de fármacos. Como esses testes falharam, testou-se a hipótese de que a Teoria da Escolha Pública seria capaz de explicar porque existem patentes de fármacos. A conclusão é que esta última se manteve sólida, não sendo falseada. A pesquisa se justifica uma vez que não existem outros trabalhos semelhantes e seu valor decorre da utilidade das suas conclusões para o debate das políticas públicas relacionadas a patentes de fármacos.

 

Biografía del autor/a

Daniel Amin Ferraz, UniCEUB

Mesre em Direito Empresarial pela Universidade de Coimbra, Portugal

Doutor em Direito Empresarial Internacional pela Universidad de València, Espanha

Pesquisador convidado da OMC, Genebra, Suíça (2004)

Professor do Mestrado/Doutorado UniCEUB, Brasília, DF

Advogado

Rafael Arcuri, UniCEUB, Brasília, DF

Mestre em Direito pelo UniCEUB

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Publicado

2019-06-27

Cómo citar

Ferraz, D. A., & Arcuri, R. (2019). PATENTES E REGULAÇÃO ECONÔMICA APLICADA AOS FÁRMACOS. Revista Jurídica FA7, 16(1), 61–78. https://doi.org/10.24067/rjfa7;16.1:836