Desafios para garantia do direito à participação de crianças e adolescentes no sistema judicial brasileiro

Autores/as

  • Helen Crystine Corrêa Sanches Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;12.2:31

Resumen

 O artigo analisa o conteúdo do direito à participação de crianças e adolescentes nos processos ou procedimentos que lhes afetem, sob o marco da Doutrina da Proteção Integral. Inserindo-se no contexto amplo de liberdade de opinião, expressão e informação, o exercício do direito à participação implica no reconhecimento da autonomia progressiva da criança e do adolescente, de acordo com as circunstâncias do caso em concreto, superando-se as limitações relativas à capacidade civil. A falta de regras procedimentais específicas na prática judiciária justifica a necessidade de reflexão sobre os desafios a serem superados para sua garantia efetiva. 

Biografía del autor/a

Helen Crystine Corrêa Sanches, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Promotora de Justiça do Estado de Santa Catarina.  

Descargas

Publicado

2015-12-30

Cómo citar

Sanches, H. C. C. (2015). Desafios para garantia do direito à participação de crianças e adolescentes no sistema judicial brasileiro. Revista Jurídica FA7, 12(2). https://doi.org/10.24067/rjfa7;12.2:31

Número

Vol. 12 Núm. 2 (2015): Revista Jurídica da FA7 (FA7 Law Review)

Sección

Artigos

Licencia

Los autores declaran que

a) la contribución es original e inédita y que no está en proceso de evaluación en otra revista,

b) son totalmente responsables de las opiniones, ideas y conceptos emitidos en los textos;

c) autorizan a los editores de RJFA7 realizar ajustes textuales y adecuación del artículo a las normas de publicación;

d) en caso de aceptación, RJFA7 detenta el derecho de primera publicación, bajo licencia CreativeCommons Attribution-NonCommercial-Share-Alike 4.0 International.

Los autores se quedan con la reproducción, total o parcialmente, con el necesario reconocimiento de la publicación inicial, ya sea para distribución exclusiva o para distribución en línea, con fines no comerciales, y se garantizan las mismas reglas de licencia.