Os impactos sociais decorrentes da fraude na relação de emprego a partir do desvirtuamento da condição de sócio oculto na sociedade em conta de participação

Résumé

As fraudes nas relações de emprego estão cada vez mais evidentes, inovadoras e direcionadas a burlar as normas protetivas do direito do trabalho. A presente pesquisa abordará a disseminação da constituição de sociedades na modalidade “em conta de participação”, especificamente no Estado do Rio Grande do Norte, nas quais a condição de sócio oculto afasta a relação de emprego e todas as garantias legais de tal vínculo. Diante desse cenário, questiona-se quais são os principais impactos da fraude na relação de emprego, a partir do desvirtuamento da condição de sócio oculto, nas sociedades em conta de participação. Para tanto, demonstrou-se as características dessa modelagem e as atribuições de cada sócio, bem como os impactos à coletividade e o “dumping social”. Utilizou-se o método dedutivo com enfoque quali-quantitativo, levantando as decisões judiciais do TRT-21 e a jurisprudência que está se consolidando no combate a essa modalidade fraudatória, a partir da análise de 37 Sentenças e 18 Acórdãos, com percentual de 92% no reconhecimento da fraude empregatícia.