Os impactos sociais decorrentes da fraude na relação de emprego a partir do desvirtuamento da condição de sócio oculto na sociedade em conta de participação

Rodrigo Ribeiro Vitor

Authors

Rodrigo Ribeiro Vitor Ufersa

Keywords:

sociedade em conta de participação, sócio oculto, fraude na relação de emprego, . Reconhecimento. dumping social

Abstract

Frauds in employment relationships are becoming increasingly evident, innovative, and aimed at circumventing the protective norms of labor law. This research will address the spreading of partnerships established under the "silent partnership" model, specifically in the State of Rio Grande do Norte, in which the condition of a hidden partner eliminates all legal guarantees associated with employment relationships. Thus, the study aims to identify the primary impacts of fraud on the employment relationship arising from the distortion of the hidden partner status within silent partnerships. Therefore, the study outlines the characteristics of this model, the roles of each partner, as well as the impacts on society and the phenomenon of "social dumping." A deductive method with a qualitative-quantitative approach was carried out, analyzing judicial decisions from the Regional Labor Court of the 21st Region (TRT-21) and the evolving case law aimed at suppressing this fraudulent practice, based on the review of 37 judgments and 18 appellate decisions, with a 92% rate of recognition of employment fraud.

References

ALKIMIN, Maria Aparecida; NASCIMENTO, Grasiele Augusta Ferreira. Dumping social: análise à luz da eficácia dos direitos fundamentais dos trabalhadores e das medidas antidumping. In: DUTRA, Lincoln Zub, Dumping Social no Direito do Trabalho e no Direito Econômico. Curitiba: Juruá, p. 227-256, 2016.

BACALLÁ, Maria Magalhães; BACALLÁ, Marcelo da Veiga Pessoa. Seremos todos pessoas jurídicas? Consultor Jurídico, 2025. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2025-mai- 30/seremos-todos-pessoas-juridicas/. Acesso em: 01/07/2025

BENTO, Rafael Tedrus; PERES, Célia Mara. Redefinindo As Relações De Trabalho: Contrato Realidade, Liberdade Econômica E As Decisões Do Stf. Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social, v. 12, n. 2, 2024.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 out. 1988.

BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1º de maio de 1943.

BRASIL. Decreto Legislativo no 89, de 10 de dezembro de 1992. Dispõe sobre a ratificação da Convenção 168 da OIT. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 dez. 1992;

BRASIL. LEI 8.212 de 24 de julho de 1991 – Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 24 jul 1991.

BRASIL. Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1º abr. 2021.

CASAGRANDE, Lilian Patrícia; ANTUNES, Tereza Cristina Meurer. O dumping social e a proteção aos direitos sociais dos trabalhadores. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito–PPGDir./UFRGS, v. 9, n. 2, 2014.

CHAR, Séfora Graciana Cerqueira; ROCHA, Afonso de Paula Pinheiro. Tema 1.389: pejotização e impactos silenciosos nas contratações públicas. Consultor Jurídico, 2025. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2025-mai-16/tema-1-389-pejotizacao-e-impactos- silenciosos-nas-contratacoes-publicas/. Acesso em: 01/07/2025

DE ALMEIDA, Gustavo Henrique; GONTIJO, Mário César Hamdan. A simulação como vício do negócio jurídico nos contratos de sociedade the simulation as defect of juridical institute called society contracts. Atuação Empresarial No Estado Democrático de Direito, v.1. 1. ed. São Paulo: Clássica Editora, p. 169-194, 2013.

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho: obra revista e atualizada conforme a lei da reforma trabalhista e inovações normativas e jurisprudências posteriores - 18ª ed. São Paulo: LTr, 2019.

GLITZ, Frederico EZ; SANTOS, Victor Augusto Machado. Sociedade em Conta de Participação e Atipicidade Contratual. Economic Analysis of Law Review, v. 12, n. 3, p. 53- 75, 2021.

GOES, Hugo. Manual de Direito Previdenciário - 18ª Edição 2024. 18. ed. Rio de Janeiro: Método, 2024. E-book. p.327. ISBN 9788530995256. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788530995256/. Acesso em: 04 07 2025.

GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil - 22ª Edição 2019. 22. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. E-book. p.306. ISBN 9788530986810. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788530986810/. Acesso em: 30 06 2025.

GOMES, Ana Virginia Moreira; e BEZERRA, Lara Pinheiro, Questionamentos Acerca da Construção Doutrinária e Jurisprudencial do Dumping Social: do Direito do Comércio Internacional ao Direito do Trabalho Brasileiro. In: DUTRA, Lincoln Zub, , Dumping Social no Direito do Trabalho e no Direito Econômico. Curitiba: Juruá, p. 61-86, 2016;

GUIMARÃES, Bernardo Strobel; DE SOUZA, Caio Augusto Nazario. Legalidade da sociedade em conta de participação como técnica de captação de recursos para execução de contratos de parceria com a Administração Pública. Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional, v. 13, n. 25, p. 59-81, 2021.

IDETA, Melody Mieko Lopes; DE ARAÚJO TEIXEIRA, Winston. O TRABALHO INFORMAL E OS IMPACTOS DA NÃO CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 10, n. 12, p. 4051-4072, 2024.

LOPES LEÃO, Semírames De Cássia. “DUMPING SOCIAL” NAS RELAÇÕES DE TRABALHO. Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 1, p. 19–39, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2020.v6i1.6598. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadireitosfundamentais/article/view/6598. Acesso em: 2 jul. 2025.

MARTINS, Sergio P. Direito do Trabalho - 41a Edição 2025. 41. ed. Rio de Janeiro: SRV, 2024. E-book. p.Capa. ISBN 9788553625789. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788553625789/. Acesso em: 14 mai. 2025.

NEGRÃO, Ricardo. Curso de direito comercial e de empresa: teoria geral da empresa e direito societário. v.1. 19. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2023. E-book. p.1. ISBN 9786553628120. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786553628120/. Acesso em: 29 06 2025.

PASQUALETO, Olívia de Quintana Figueiredo; BARBOSA, Ana Laura Pereira. Direito do trabalho, precedentes e autoridades do stf: um estudo de caso a partir do tema 725. REI-Revista Estudos Institucionais, v. 10, n. 2, p. 375-402, 2024.

PLATZLAFF, Fernanda Tedeschi Abreu. Discussões acerca da prática do dumping social. In: DUTRA, Lincoln Zub, , Dumping Social no Direito do Trabalho e no Direito Econômico. Curitiba: Juruá, p. 87-110, 2016.

RESENDE, Ricardo. Direito do Trabalho - 9a Edição 2023. 9. ed. Rio de Janeiro: Método, 2023. E-book. p.17. ISBN 9786559648719. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786559648719/. Acesso em: 14 mai. 2025.

Resultado dos Regimes de Previdência Mantidos Pela União. Tribunal de Contas da União, 2025. Disponível em: https://sites.tcu.gov.br/contas-do-presidente/ficha-01.html. Acesso em 04/07/2025.

RIBEIRO, Letícia Barros; LOPES, José Augusto Bezerra. O FENÔMENO DA PEJOTIZAÇÃO E A PRECARIZAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Revista Ibero-

Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 9, n. 9, p. 1498-1510, 2023.

SACRAMONE, Marcelo B. Manual de Direito Empresarial - 5ª Edição 2024. 5. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2024. E-book. p.145. ISBN 9788553620197. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788553620197/. Acesso em: 30 06 2025.

SEVERIEN, Francisco Loureiro; BIFANO, Elidie. Riscos Tributários na realização de negócios imobiliários por meio de sociedades em conta de participação (Tax Risk in the Implementation of Real Estate Deals through Special Unregistered Limited Liability Partnerships). FGV Direito SP Research Paper Series n. TL011 (2019), 2019.

SHIMIZU, Lizandra; VERONEZI, RAFAELA JULIA BATISTA. Administração da Saúde Pública por Organizações Sociais (OS): caminhos para a gestão. Revista Gestão & Saúde, [S. l.], v. 11, n. 2, p. 132–146, 2020. DOI: 10.26512/gs.v11i2.31417. Disponível em:

https://periodicos.unb.br/index.php/rgs/article/view/31417. Acesso em: 3 jul. 2025.

SILVA, João Francisco da. A pejotização e a jurisprudência dos Tribunais. 2023.Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-graduados em Direito, 2023.

Silva, L. A. de L. e, Souza, C. E. da C., & Rego, I. J. (2024). JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA: A PEJOTIZAÇÃO À LUZ DOS PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO DO TRABALHO . Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(5), 3291–3305. https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.14025

SOUSA, Talita Fernandes de. A lei de responsabilidade fiscal um estudo acerca da inclusão dos contratos de terceirização de mão de obra nas despesas com pessoal em relação aos limites da lrf no município de Guamaré/RN. 2024.

TOURINHO, Rita. Tema nº 1.389: o debate quanto à licitude da ‘pejotização’. Consultor Jurídico, 2025. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2025-jun-17/comentario-a- repercussao-geral-tema-no-1-389-o-debate-quanto-a-licitude-da-pejotizacao/. Acesso em: 21/07/2025

VASCONCELLOS, Antônio José de Oliveira Telles de. Limites e critérios do Fisco na caracterização de fraude na pejotização. 2020.

VIDO, Elisabete. Curso de Direito Empresarial. 2. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2024. E- book. p.I. ISBN 9788553621101. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788553621101/. Acesso em: 29 06 2025.