Las posibilidades de utilizar la expropiación judicial privada por posesión-trabajo en el contexto de las políticas de regularización del suelo urbano: el ejemplo del plan maestro del municipio de rio de janeiro

Luiz Eduardo Barbosa Junior; Rubén Miranda Gonçalves; Valter Moura do Carmo

doi:10.24067/rjfa7;20.3:1784

Autores/as

Luiz Eduardo Barbosa Junior Universidade de Marília - UNIMAR
Rubén Miranda Gonçalves Universidad de Las Palmas de Gran Canaria
Valter Moura do Carmo Universidade Federal do Tocantins - UFT

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;20.3:1784

Palabras clave:

Expropiación judicial privada por posesión-trabajo, Regularización de tierras, Función social de la propiedad, Políticas de vivienda, Plan Maestro del Municipio de Río de Janeiro

Resumen

El objetivo del presente trabajo fue estudiar, a través de la investigación bibliográfica y documental, utilizando el procedimiento deductivo, las posibilidades de utilizar la expropiación judicial privada por posesión-trabajo para la política de regularización de suelo urbano, utilizando el Plan Maestro del Municipio de Río de Janeiro. La investigación condujo a entendimientos sobre el referido instituto, sus características, trámites y relación con la función social de la propiedad, así como sobre la posibilidad de pago de indemnizaciones por parte del Gobierno en acciones o políticas de vivienda. Se concluyó que el instituto podría ser utilizado en el contexto de las políticas de regularización de tierras en el Municipio de Río de Janeiro, incluso mediante el uso de recursos del Fondo Municipal de Desarrollo Urbano, excepto en los casos en que se ocupen áreas de riesgo ambiental.

Biografía del autor/a

Rubén Miranda Gonçalves, Universidad de Las Palmas de Gran Canaria

Profesor del Área de Filosofía del Derecho en la Universidad de Las Palmas de Gran Canaria. Postdoctor en Derecho por la Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Doctor en Derecho con mención internacional, Máster en Derecho de las Administraciones e Instituciones Públicas y Licenciado en Derecho, con Grado, con la calificación de sobresaliente por la Universidad de Santiago de Compostela, España.

Valter Moura do Carmo, Universidade Federal do Tocantins - UFT

Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza; mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza com período sanduíche na Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC e doutorado em Direito pela UFSC, tendo realizado o doutorado sanduíche na Universidade de Zaragoza (Espanha) com bolsa do PDSE da CAPES e período de investigação na Universidade Federal da Paraíba - UFPB com bolsa do PROCAD da CAPES. Atualmente é professor colaborado do mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da UFT em convênio com a Esmat/TJTO; membro do conselho fiscal do CONPEDi. Membro da Comissão de Estudo de Identificação e Descrição da ABNT. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Direito Internacional e Direitos Humanos. Editor-Adjunto da Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos.

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