Las posibilidades de utilizar la expropiación judicial privada por posesión-trabajo en el contexto de las políticas de regularización del suelo urbano: el ejemplo del plan maestro del municipio de rio de janeiro

Luiz Eduardo Barbosa Junior; Rubén Miranda Gonçalves; Valter Moura do Carmo

doi:10.24067/rjfa7;20.3:1784

Authors

Luiz Eduardo Barbosa Junior Universidade de Marília - UNIMAR
Rubén Miranda Gonçalves Universidad de Las Palmas de Gran Canaria
Valter Moura do Carmo Universidade Federal do Tocantins - UFT

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;20.3:1784

Keywords:

Expropiación judicial privada por posesión-trabajo, Regularización de tierras, Función social de la propiedad, Políticas de vivienda, Plan Maestro del Municipio de Río de Janeiro

Abstract

The objective of this paper was to study the possibilities of using private judicial expropriation by ownership-work for the urban property regularization policy, through bibliographical and documental research, by using the deductive procedure and the Comprehensive Planning of the Municipality of Rio de Janeiro. The research led to understandings about this Institute, its characteristics, procedures and relation with the social function of the property, as well as about the possibility of indemnification payment by the Public Power, in housing initiatives or policies. It concludes that the institute could be used in the context of property regularization policies in the Municipality of Rio de Janeiro, including the use of resources from the Municipal Urban Development Fund, except in cases in which areas of environmental risk are occupied.

Author Biographies

Rubén Miranda Gonçalves, Universidad de Las Palmas de Gran Canaria

Profesor del Área de Filosofía del Derecho en la Universidad de Las Palmas de Gran Canaria. Postdoctor en Derecho por la Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Doctor en Derecho con mención internacional, Máster en Derecho de las Administraciones e Instituciones Públicas y Licenciado en Derecho, con Grado, con la calificación de sobresaliente por la Universidad de Santiago de Compostela, España.

Valter Moura do Carmo, Universidade Federal do Tocantins - UFT

Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza; mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza com período sanduíche na Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC e doutorado em Direito pela UFSC, tendo realizado o doutorado sanduíche na Universidade de Zaragoza (Espanha) com bolsa do PDSE da CAPES e período de investigação na Universidade Federal da Paraíba - UFPB com bolsa do PROCAD da CAPES. Atualmente é professor colaborado do mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da UFT em convênio com a Esmat/TJTO; membro do conselho fiscal do CONPEDi. Membro da Comissão de Estudo de Identificação e Descrição da ABNT. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Direito Internacional e Direitos Humanos. Editor-Adjunto da Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos.

References

BRASIL. Código Civil. 2002. Disponible en: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm. Consultado el: 10 dic. 2023.

BRASIL. Conselho da Justiça Federal. I Jornada de Direito Civil. Enunciado 82. 2002. Dispo-nible en: https://www.cjf.jus.br/enunciados/enunciado/709. Consultado el: 10 dic. 2023.

BRASIL. Conselho da Justiça Federal. I Jornada de Direito Civil. Enunciado 84. 2002. Dispo-nible en: https://www.cjf.jus.br/enunciados/enunciado/712. Consultado el: 10 dic. 2023.

BRASIL. Conselho da Justiça Federal. III Jornada de Direito Civil. Enunciado 240. 2004. Disponible en: https://www.cjf.jus.br/enunciados/enunciado/466. Consultado el: 10 dic. 2023.

BRASIL. Conselho da Justiça Federal. III Jornada de Direito Civil. Enunciado 241. 2004. Disponible en: https://www.cjf.jus.br/enunciados/enunciado/468. Consultado el: 10 dic. 2023.

BRASIL. Conselho da Justiça Federal. IV Jornada de Direito Civil. Enunciado 304. 2006. Disponible en: https://www.cjf.jus.br/enunciados/enunciado/299. Consultado el: 10 dic. 2023.

BRASIL. Conselho da Justiça Federal. IV Jornada de Direito Civil. Enunciado 308. 2006. Disponible en: https://www.cjf.jus.br/enunciados/enunciado/308. Consultado el: 10 dic. 2023.

BRASIL. Conselho da Justiça Federal. IV Jornada de Direito Civil. Enunciado 309. 2006. Disponible en: https://www.cjf.jus.br/enunciados/enunciado/310. Consultado el: 10 dic. 2023.

BRASIL. Conselho da Justiça Federal. V Jornada de Direito Civil. Enunciado 496. 2007. Dis-ponible en: https://www.cjf.jus.br/enunciados/enunciado/565. Consultado el: 10 dic. 2023.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponible en: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/consti/1988/constituicao-1988-5-outubro-1988-322142-publicacaooriginal-1-pl.html. Consultado el: 10 dic. 2023.

BRASIL. Lei nº 10.257. Regula los artículos 182 y 183 de la Constitución Federal, establece los lineamientos generales de la política urbana y dicta otras disposiciones. 2001. Disponible en: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LEIS_2001/L10257.htm. Consultado el: 10 dic. 2023.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgInt no AREsp: 1169567-RS. Relator: Ministro Mau-ro Campbell Marques. Publicado em: 16 abr. 2020. Disponible en: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/574630385/agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-1169567-rs-2017-0235953-0/inteiro-teor-574630394. Consultado el: 10 dic. 2023.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AREsp: 539913-PR. Relator: Ministro Raul Araújo, Publicado em: 09 abr. 2015. Disponible en: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/180096109/agravo-em-recurso-especial-aresp-539913-pr-2014-0158104-0. Consultado el: 10 dic. 2023.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. RMS 27385-RJ. Relator: Ministro Herman Benjamin. Publicado em: 27 abr. 2011. Disponible en: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19112369/recurso-ordinario-em-mandado-de-seguranca-rms-27385-rj-2008-0164730-4-stj/relatorio-e-voto-19112371?ref=serp. Consultado el: 10 dic. 2023.

CORDERO QUINZACARA, Eduardo. De la propiedad a las propriedades: la evolución de la concepción liberal de la propiedad. Revista de Derecho de la Pontificia Universidad Católi-ca de Valparaíso, v. XXXI, p. 493-525, jul./dez., 2008. Disponible en: https://scielo.conicyt.cl/pdf/rdpucv/n31/a14.pdf. Consultado el: 26 dic. 2023.

LÔBO, Paulo. Direito Civil: coisas. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

LOUREIRO, Francisco Eduardo. Arts. 1.196 a 1.510: coisas. In: PELUSO, Cezar. (coord.). Código civil comentado: doutrina e jurisprudência. 7. ed. Barueri: Manole, 2013. p. 1126-1610.

MARINHO JÚNIOR, Jânio Urbano. Pullman e Pinheirinho: reflexões a respeito da função social da propriedade e do instituto da desapropriação judicial privada por posse-trabalho. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 16 abr. 2018. Disponible en: www.conteudojuridico.com.br. Consultado el: 15 dic. 2023.

OLIVEIRA, Francisco Cardozo. Hermenêutica e tutela da posse e da propriedade. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

PÉREZ ÁLVAREZ, María Del Pilar. La función social de la propiedad privada. su protección jurídica. Revista Jurídica Universidad Autónoma de Madrid - RJUAM, Madrid, n. 30, p. 17-47, jul./dic. 2014. Disponible en: https://revistas.uam.es/revistajuridica/article/view/5582/5998. Consultado el: 26 dic. 2023.

RIO DE JANEIRO (Município). Lei Complementar n. 111. 2011. Disponible en: www.rio.rj. gov.br. Consultado el: 10 dic. 2023.

ROCHA, José de Albuquerque. Novas reflexões sobre a função social da propriedade. Gene-sis: revista de direito processual civil, n. 18, p. 711, ano 5, 2000.

ROCHA, Silvio Luís Ferreira da. A função social da propriedade pública. São Paulo: Malhei-ros, 2005.

SÃO PAULO (Estado). Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 3ª Vara Cível do Fórum Regional de Santo Amaro. Processo número 926. 1984. Disponible en: www.tjsp.jus.br. Con-sultado el: 15 dic. 2023.

SOUZA, Sergio Iglesias Nunes de. O direito humano da moradia após a Emenda Constitucio-nal n. 26, de 2000 e sua análise com o direito de habitação no direito civil. Revista Argumen-tum, Marília, v. 16, p. 73-98, jan./dez., 2015. Disponible en: http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/121/28. Consultado el: 26 dic. 2023.

SOUZA, Sharon Cristine Ferreira de. Incentivos fiscais face à responsabilidade social da em-presa diante dos novos moldes do Estado Regulador. Estudos: Revista de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas da UNIMAR, Marília, v. 12, n. 12, p. 39-56, 2008. Disponible en: http://www.unimar.br/biblioteca/publicacoes/2010/estudos_12.pdf. Consultado el: 26 dic. 2023.

TARTUCE, Flávio. Direito Civil: direito das coisas. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

TEIZEN JÚNIOR, Augusto Geraldo. A função social no código civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

TEPEDINO, Gustavo; AZEVEDO, Antônio Junqueira. Comentários ao Código Civil. v. 14: direito das coisas. São Paulo: Saraiva, 2011.

TORRES, Marcos Alcino de Azevedo; MOURA, Emerson Affonso da Costa. A vedação cons-titucional de usucapião dos bens públicos e a função social da propriedade: da mera detenção ao reconhecimento da posse funcionalizada pelos particulares. Revista de Direito da Cidade, Rio de Janeiro, v. 10, n. 3, p. 1941-1965, jan./jun., 2018. Disponible en: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/36229. Consultado el: 26 dic. 2023.

ZAVASCKI, Teori Albino. A tutela da posse na Constituição e no projeto do Código Civil. In: MARTINS-COSTA, Judith (org.). A reconstrução do direito privado. São Paulo: RT, 2002. p. 843-861.