Empresas e direitos fundamentais: uma complexa relação analisada pelo viés da liberdade de informação

Daniel Francisco Nagao Menezes

doi:10.24067/rjfa7;19.2:1422

Autores/as

Daniel Francisco Nagao Menezes Universidade Presbiteriana Mackenzie

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;19.2:1422

Palabras clave:

Informação, Liberdade de Expressão, Liberdade de Pensamento, Direitos Fundamentais, Mercado

Resumen

O artigo busca demonstrar que a informação é um elemento essencial do sistema econômico capitalista. Por esta razão as empresas se organizam internamente para obter, organizar e prestar as informações (departamentos de contabilidade) e, a divulgação destas informações para efeitos de tributação, proteção do consumidor, saúde financeira, são obrigados pelas leis ordinárias e pela Constituição, a qual, transforma a informação em direito individual fundamental (liberdade de informação). Com isso, o direito fundamental à informação também é um direito econômico, essencial ao bom funcionamento do sistema econômico capitalista. O artigo é exploratório e descritivo e utiliza revisão bibliográfica para a construção das respostas ao problema de pesquisa.

Biografía del autor/a

Daniel Francisco Nagao Menezes, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Graduação em Direito (PUC-Campinas), Especializações em Direito Constitucional e Direito Processual Civil (PUC-Campinas), em Didática e Prática Pedagógica no Ensino Superior (Centro Universitário Padre Anchieta), Mestre e Doutor em Direito Político e Econômico (Universidade Presbiteriana Mackenzie), Pós-Doutor em Direito (USP). Pós-Doutor em Economia (UNESP-Araraquara). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor Colaborador da Maestría em Economía Social da Universidad Autónoma de Guerrero (Acapulco, México). Membro do CIRIEC-Brasil.

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