Empresas e direitos fundamentais: uma complexa relação analisada pelo viés da liberdade de informação

Daniel Francisco Nagao Menezes

doi:10.24067/rjfa7;19.2:1422

Authors

Daniel Francisco Nagao Menezes Universidade Presbiteriana Mackenzie

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;19.2:1422

Keywords:

Information, Freedom of expression, Freedom of Thought, Fundamental rights, market

Abstract

The article seeks to demonstrate that information is an essential element of the capitalist economic system. For this reason, companies organize themselves internally to obtain, organize and provide information (accounting departments) and the disclosure of this information for the purposes of taxation, consumer protection, financial health, is required by the ordinary laws and the Constitution, which, transforms information into a fundamental individual right (freedom of information). As a result, the fundamental right to information is also an economic right, essential to the proper functioning of the capitalist economic system. The article is exploratory and descriptive and uses a bibliographic review to construct the answers to the research problem.

Author Biography

Daniel Francisco Nagao Menezes, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Graduação em Direito (PUC-Campinas), Especializações em Direito Constitucional e Direito Processual Civil (PUC-Campinas), em Didática e Prática Pedagógica no Ensino Superior (Centro Universitário Padre Anchieta), Mestre e Doutor em Direito Político e Econômico (Universidade Presbiteriana Mackenzie), Pós-Doutor em Direito (USP). Pós-Doutor em Economia (UNESP-Araraquara). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor Colaborador da Maestría em Economía Social da Universidad Autónoma de Guerrero (Acapulco, México). Membro do CIRIEC-Brasil.

References

AGUIAR, Afrânio Carvalho. Informação e atividades de desenvolvimento científico, tecnológico e industrial: tipologia proposta com base em análise funcional. Ciência da Informação, v. 20, no. 1, 1991, págs. 07-15.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, 5 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em: 06 abr. 2021.

BRASIL. COMISSÃO DE VALOR MOBILIÁRIOS. Instrução Normativa 385. Diário Oficial da União, Brasília, 27 mar. 2003. Disponível em http://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst385.html. Acesso em: 06 abr. 2021.

BRASIL. Decreto Federal nº 6.022. Diário Oficial da União, Brasília, 22 jan. 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6022.htm. Acesso em: 06 abr. 2021.

BRASIL. Decreto-Lei 486. Diário Oficial da União, Brasília, 03 mar. 1969. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0486.htm. Acesso em: 06 abr. 2021.

BRASIL. Decreto-lei 1.598. Diário Oficial da União, Brasília, 26 dez. 1977. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1598.htm. Acesso em: 06 abr. 2021.

BRASIL. Lei Federal154. Diário Oficial da União, Brasília, 25 nov. 1947. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l0154.htm. Acesso em: 06 abr. 2021.

BRASIL. Lei Federal 3.470. Diário Oficial da União, Brasília, 28 nov. 1958. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l3470.htm. Acesso em: 06 abr. 2021.

BRASIL. Lei Federal 6.404. Diário Oficial da União, Brasília, 15 dez. 1976. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6404consol.htm. Acesso em: 06 abr. 2021.

BRASIL. Lei Federal 7.450. Diário Oficial da União, Brasília, 23 dez. 1985. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7450.htm. Acesso em: 06 abr. 2021.

BRASIL. Lei Federal 8.218. Diário Oficial da União, Brasília, 29 ago. 1991. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8218.htm. Acesso em: 06 abr. 2021.

BRASIL. Lei Federal 8.383. Diário Oficial da União, Brasília, 30 dez. 1991. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8383.htm. Acesso em: 06 abr. 2021

BRASIL. Lei Federal 8.541. Diário Oficial da União, Brasília, 23 dez. 1992. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8541.htm. Acesso em: 06 abr. 2021

BRASIL. Lei Federal 9.249. Diário Oficial da União, Brasília, 26 dez. 1995. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9249.htm. Acesso em: 06 abr. 2021

BRASIL. Lei Federal 9.430. Diário Oficial da União, Brasília, 27 dez. 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9430.htm. Acesso em: 06 abr. 2021

BRASIL. Lei Federal 11.638. Diário Oficial da União, Brasília, 28 dez. 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11638.htm. Acesso em: 06 abr. 2021

BRASIL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADPF 130. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 130. Relator Min. Carlos Britto. Diário de Justiça Eletrônico, 30 abr. 2009. Disponível em http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=60541. Acesso em: 06 abr. 2021

DANTAS, Marcos. Informação e trabalho no capitalismo contemporâneo. Lua Nova. São Paulo, n. 60, 2003, págs. 05-44.

MARTELETO, Regina Maria. Informação: elemento regulador dos sistemas, fator de mudança social ou fenômeno pós-moderno? Revista Ciência da Informação. Brasília, v. 16 n. 2, jul. /dez. 1987, págs. 169-180.

MONTALLI, Kátia M. Lemos et all. Informação para tecnologia e negócios no Brasil. Relatório de pesquisa financiada pelo CNPq. Campinas, UFSCar/UFMG, 1996.

NUSDEO, Fábio. Curso de Economia – Introdução do Direito Econômico. 9ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

RODRIGUES JÚNIOR, Otavio Luiz. Artigo 5º, incisos IX ao IX. in BONAVIDES, Paulo; MIRANDA, Jorge; AGRA, Walberr de Moura. Comentários à Constituição Federal de 1998. Rio de Janeiro: Forense, 2009, págs. 95-108.

WOOD, Ellen Meiksins. A origem do capitalismo. Tradução de Vera Ribeiro. Rio deJaneiro: Jorge Zahar Editor, 2001.