A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A CONDIÇÃO FEMININA: UMA ANÁLISE DO ACÓRDÃO DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.675.874 – MS

Rosalice Fidalgo Pinheiro; Gabriela Wollertt Tesserolli

doi:10.24067/rjfa7;18.3:1254

Autores/as

Rosalice Fidalgo Pinheiro UFPR/ UniBrasil
Gabriela Wollertt Tesserolli Universidade Federal do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;18.3:1254

Palabras clave:

Violência doméstica, Condição Feminina, Dano moral in re ipsa

Resumen

O presente tem por objetivo comentar o acórdão do Recurso Especial nº 1.675.874 – MS, do Superior Tribunal de Justiça, que caracterizou o dano moral in re ipsa, com fundamento na condição feminina. Esta decisão mostra-se paradigmática, pois ao aproximar as esferas civil e penal, presume o dano moral em casos de violência doméstica contra a mulher. Na tentativa de combater ao patriarcalismo enraizado na sociedade brasileira, o julgado apresenta a possibilidade de que o Judiciário entenda a violência doméstica como forma de manutenção das desigualdades de gênero e, portanto, uma situação indenizável por perpetuar a condição da mulher brasileira. Ao se examinar o quantum mínimo indenizatório fixado no acórdão e a influência do “ser mulher” na sua aferição, conclui-se que os danos não foram suficientemente valorados para romper o ciclo da violência doméstica, o que sugere certa permanência da desigualdade de gêneros.

Biografía del autor/a

Rosalice Fidalgo Pinheiro, UFPR/ UniBrasil

Doutora em Direito das Relações Sociais junto ao PPGD da UFPR. Mestre em Direito das Relações Sociais junto ao PPGD da UFPR. Professora de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFPR. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) do UniBrasil. Pós-doutora junto à Universidade Paris 1- Panthéon-Sorbonne. rosallice@gmail.com Currículo Lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4731754T4

Gabriela Wollertt Tesserolli, Universidade Federal do Paraná

Bacharela em Direito junto à Universidade Federal do Paraná. Pós-Graduanda em Direito Processual Civil junto ao Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Advogada. gabrielatesserolli@outlook.com.

Citas

AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. 4. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

BAKER, Milena. A tutela penal da mulher no direito penal brasileiro: a violência física contra o gênero feminino. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015. 358 p.

BANDEIRA, Lourdes. Três décadas de resistência feminista contra o sexismo e a violência feminina no Brasil: 1976 a 2006. Sociedade e Estado, Brasília, v. 24, n. 2, p. 401-438, maio 2009. Disponível em: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=339930896012. Acesso em: 15 jun. 2019.

BONNARD, Jérôme. Méthode de travail de l'étudiant en droit. 5. ed. Paris: Hachette Supérieur, 2011.

BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina. 2. ed. Tradução de: Maria Helena Kuhner. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002.

BRASIL. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Fórum Brasileiro de Segurança Pública. (Org.). Atlas da Violência 2019. 2019. Disponível em: http://www.forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2019/06/Atlas-da-Violencia 2019_05jun_vers%C3%A3o-coletiva.pdf. Acesso em: 14 jul. 2019.

BRASIL. Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2006.

BRASIL. Lei nº 13.871, de 17 de setembro de 2019. Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar e aos dispositivos de segurança por elas utilizados. Brasília, DF: Presidência da República, 2019.

BRASIL, Nações Unidas. Violência contra a mulher custa US$ 1,5 trilhão ao mundo, alerta ONU no dia laranja: Neste 25 de maio, Dia Laranja pelo Fim da Violência contra as Mulheres, as Nações Unidas reforçam seu apelo para que Estados-membros combatam violações dos direitos humanos de meninas e mulheres. Violência tem custo alto para países desenvolvidos e em desenvolvimento. A ONU Mulheres ressalta que investimentos em prevenção — como conscientização sobre desigualdade de gênero nas escolas — são menos custosos que as políticas atualmente necessárias para lidar com as consequências dos abusos. 2017. Disponível em: https://nacoesunidas.org/violencia- contra-a-mulher-custa-us-15-trilhao-ao-mundo-alerta-onu-no-dia-laranja/. Acesso em: 18 jul. 2019.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Agravo interno no agravo em recurso especial: AgInt no AREsp 1420342 / RJ. Relator: Ministro Raul Araújo. DJ: 25/06/2019. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/inteiroteor/?num_registro=201803420679&dt_publicacao=01/07/2019. Acesso em: 20 jul. 2019

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Agravo regimental no agravo em recurso especial: AgRg no AREsp 239.749 / RS. Relator: Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. DJ: 21/08/2014. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/inteiroteor/?num_registro=201202130745&dt_publicacao=01/09/2014. Acesso em: 20 jul. 2019

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Agravo interno no agravo em recurso especial: AgInt no AREsp 1281519 / RS. Relator: Ministro Luis Felipe Salomão. DJ: 25/09/2018. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/inteiroteor/?num_registro=201800914721&dt_publicacao=28/09/2018. Acesso em: 20 jul. 2019

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Agravo interno no agravo em recurso especial: AgInt no AREsp 1435566 / SC. Relator: Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. DJ: 02/02/2017. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/inteiroteor/?num_registro=201400361202&dt_publicacao=09/02/2017. Acesso em: 20 jul. 2019

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Agravo regimental no agravo em recurso especial: AgRg no AREsp 768.585 / DF. Relator: Ministro Antonio Carlos Ferreira. DJ: 27/10/2015. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/inteiroteor/?num_registro=201502116727&dt_publicacao=09/11/2015. Acesso em: 20 jul. 2019

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso repetitivo em recurso especial: REsp 1675874 / MS RS 2017/0140304-3. Relator: Ministro Rogerio Schietti Cruz. DJ: 29/02/2018. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?livre=VIOLENCIA+DOM%C9STICA+DANO+MORAL+IN+RE+IPSA&repetitivos=REPETITIVOS&b=ACOR&thesaurus=JURIDICO&p=true. Acesso em: 15 mai. 2018.

BRASILÍA. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde. Ministério da Saúde (Org.). Viva: Vigilância de Violências e Acidentes: 2013 e 2014 [recurso eletrônico]. 2017. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/viva_vigilancia_violencia_acidentes_2013_2014.pdf. Acesso em: 14 jul. 2019.

CABRAL, Antonio do Passo. O valor mínimo da indenização cível fixado na sentença condenatória penal: notas sobre o novo art. 387, IV, do CPP. 2010. Disponível em: http://www.bdr.sintese.com/AnexosPDF/RJ%20388%20-%20Doutrina%20Penal.pdf. Acesso em: 10 jul. 2019.

CARRÁ, Bruno Leonardo Câmara; CARRÁ, Denise Sá Vieira. Dano in re ipsa, responsabilidade civil sem dano e o feitíço de Áquila: ou de como as coisas distintas podem coexistir sem se tocar. Revista Jurídica da FA7, Fortaleza, v. 16, n. 2, p. 115-131, jul./dez. 2019. Disponível em: https://periodicos.uni7.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/1181. Acesso em: 10 jul. 2019.

CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2019.

DELMANTO, Celso et al. Código Penal Comentado. 6. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

DIDIER JR., Fredie et al. Curso de processo civil: execução. 8. ed. Salvador: Juspodivm, 2018. 1152 p.

ESTATÍSTICA, Instituto Brasileiro de Geografia e. Estatísticas de Gênero - Indicadores sociais das mulheres no Brasil. 2018. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/multidominio/genero/20163-estatisticas-de-genero-indicadores-sociais-das-mulheres-no-brasil.html?=&t=o-que-e. Acesso em: 14 jul. 2019.

FERRACINI NETO, Ricardo. A violência doméstica contra mulher e a transversalidade de gênero. Salvador: Juspodivm, 2018.

GOMES, Iracema Costa Ribeiro et al. Enfrentamento de mulheres em situação de violência doméstica após agressão. Revista Baiana de Enfermagem, Salvador, v. 28, n. 2, p. 134-144, maio 2014.

HIRATA, Helena et al (Org.). Dicionário Crítico do Feminismo. São Paulo: Unesp, 2009.

LOPES, Ana Maria D`Ávila; MIRANDA, Sérgia Maria Mendonça. A discriminação de gênero no direito de família. In: MENEZES, Jocyeane Bezerra; MATOS, Ana Carla Harmatiuk (Org.). Direito das famílias: por juristas brasileiras. São Paulo: Saraiva, 2013. p. 131-148.

MORAES, Maria Celina Bodin de. Danos à pessoa humana: uma leitura civil-constitucional dos danos morais. 2. ed. Rio de Janeiro: Processo, 2017. 358 p.

MORAES, Maria Celina Bodin de. Danos morais em família? Conjugalidade, parentalidade e responsabilidade civil. SILVA PEREIRA, Tânia da; CUNHA PEREIRA, R. da (coords.). A ética da convivência familiar. Sua efetividade no cotidiano dos tribunais. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

NORONHA, Fernando. Direito das Obrigações. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

PÜSCHEL, Flávia Portella (coord.). Projeto Pensando o Direito. A quantificação do dano moral no Brasil: justiça, segurança e eficiência, nº 37/2011. São Paulo: Direito GV, 2011, 76 p.

SCHREIBER, Anderson. Novos paradigmas da responsabilidade civil: da erosão dos filtros da reparação à diluição dos danos. São Paulo: Atlas, 2007.

SENADO FEDERAL, Observatório da Mulher contra a Violência. Panorama da violência contra as mulheres no Brasil: indicadores nacionais e estaduais. 2018. Disponível em: http://www.senado.gov.br/institucional/datasenado/omv/indicadores/relatorios/BR-018.pdf. Acesso em: 04 jan. 2020.

SOLNIT, Rebecca. Os homens explicam tudo para mim. Tradução Isa Mara Lando. São Paulo: Cultrix, 2017.

THINK OLGA. Meu corpo não é seu. São Paulo: Companhia das Letras, 2014.