LIBERDADE RELIGIOSA E DIREITO FUNDAMENTAL À NÃO DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DA ORIENTAÇÃO SEXUAL

Autores/as

  • Fabrício Veiga Costa Universidade de Itaúna
  • Alisson Alves Pinto Universidade de Itaúna

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;18.1:1212

Palabras clave:

Dignidade da pessoa humana., Liberdade de expressão religiosa., Princípio da igualdade., Minorias sexuais, Binarismo.

Resumen

O objetivo da pesquisa é investigar a utilização dogmática do direito fundamental à liberdade religiosa como legitimador do discurso de ódio contra as minorias sexuais. A escolha do tema se justifica em razão da relevância teórica, prática e atualidade do debate, haja vista que o direito à diferença, como corolário da igualdade, dignidade humana e não-discriminação devem ser os referenciais hermenêuticos de interpretação e aplicabilidade dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito. Absolutizar o exercício da liberdade religiosa, utilizando-a como meio de reprodução do discurso de ódio contra minorias sexuais, constitui uma forma de utilização da ciência do direito para segregar, excluir e marginalizar pessoas que não aderem aos padrões binários de uma heteronormatividade compulsória. Por meio da pesquisa bibliográfica e documental, além das análises temáticas, teóricas, interpretativas, críticas e comparativas, foi possível demonstrar e concluir que a decisão judicial brasileira que proibiu a apresentação de peça de teatro em que uma mulher trans protagoniza a pessoa de Jesus Cristo, assim como a decisão da Suprema Corte dos EUA, que legitimou o direito de um homem confeiteiro se recusar a fazer um bolo de casamento para um casal gay, por razões religiosas, deixam claro o protagonismo e a discricionariedade judicial, visto que tais decisões pautam-se em razões metajurídicas e solipsistas para robustecer a reprodução estrutural do discurso de ódio contra as minorias sexuais.

Biografía del autor/a

Alisson Alves Pinto, Universidade de Itaúna

Mestre em Proteção dos Direitos Fundamentais pela Universidade de Itaúna. Professor universitário.

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Publicado

2021-06-28

Cómo citar

Costa, F. V., & Pinto, A. A. (2021). LIBERDADE RELIGIOSA E DIREITO FUNDAMENTAL À NÃO DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DA ORIENTAÇÃO SEXUAL. Revista Jurídica FA7, 18(1), 93–115. https://doi.org/10.24067/rjfa7;18.1:1212