LIBERDADE RELIGIOSA E DIREITO FUNDAMENTAL À NÃO DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DA ORIENTAÇÃO SEXUAL

  • Fabrício Veiga Costa Universidade de Itaúna
  • Alisson Alves Pinto Universidade de Itaúna
Palavras-chave: Dignidade da pessoa humana., Liberdade de expressão religiosa., Princípio da igualdade., Minorias sexuais, Binarismo.

Resumo

O objetivo da pesquisa é investigar a utilização dogmática do direito fundamental à liberdade religiosa como legitimador do discurso de ódio contra as minorias sexuais. A escolha do tema se justifica em razão da relevância teórica, prática e atualidade do debate, haja vista que o direito à diferença, como corolário da igualdade, dignidade humana e não-discriminação devem ser os referenciais hermenêuticos de interpretação e aplicabilidade dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito. Absolutizar o exercício da liberdade religiosa, utilizando-a como meio de reprodução do discurso de ódio contra minorias sexuais, constitui uma forma de utilização da ciência do direito para segregar, excluir e marginalizar pessoas que não aderem aos padrões binários de uma heteronormatividade compulsória. Por meio da pesquisa bibliográfica e documental, além das análises temáticas, teóricas, interpretativas, críticas e comparativas, foi possível demonstrar e concluir que a decisão judicial brasileira que proibiu a apresentação de peça de teatro em que uma mulher trans protagoniza a pessoa de Jesus Cristo, assim como a decisão da Suprema Corte dos EUA, que legitimou o direito de um homem confeiteiro se recusar a fazer um bolo de casamento para um casal gay, por razões religiosas, deixam claro o protagonismo e a discricionariedade judicial, visto que tais decisões pautam-se em razões metajurídicas e solipsistas para robustecer a reprodução estrutural do discurso de ódio contra as minorias sexuais.

Biografia do Autor

Alisson Alves Pinto, Universidade de Itaúna

Mestre em Proteção dos Direitos Fundamentais pela Universidade de Itaúna. Professor universitário.

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Publicado
28-06-2021
Como Citar
Costa, F. V., & Pinto, A. A. (2021). LIBERDADE RELIGIOSA E DIREITO FUNDAMENTAL À NÃO DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DA ORIENTAÇÃO SEXUAL. Revista Jurídica Da FA7, 18(1), 93-115. https://doi.org/10.24067/rjfa7;18.1:1212