Therapeutic cloning - fundamental right to health, life and human dignity
DOI:
https://doi.org/10.24067/rjfa7;16.1:826Keywords:
Therapeutic cloning, Biolaw, Fundamental rights, Right to health, Human dignityAbstract
The article analyzes the violation of fundamental rights due to the prohibition of therapeutic cloning, in view of the abortion modalities allowed in Brazil - necessary and sentimental abortion - regarding the protection granted to the embryos involved in these two processes. The method of deductive approach is adopted because the research aims to examine if fundamental rights are violated / limited, in view of the prohibition of therapeutic cloning, by the Biosafety Law. The procedure adopted is the bibliographical one, from consultations to the legislation, doctrine, scientific articles and jurisprudence that refer to the subject in question.
References
AMERICAN ASSOCIATION FOR THE ADVANCEMENT OF SCIENCE. Disponível em: http://www.aaas.org/spp/cstc/briefs/stemcells/index.shtml.
BARROSO, Luis Roberto. O Direito Constitucional e a efetividade de suas normas. Rio de Janeiro / São Paulo: Renovar, 2009.
BARROSO, Luis Roberto. A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo: Natureza jurídica, conteúdos mínimos e critérios de aplicação. Versão provisória para debate público. Mimeografado, dezembro de 2010. Disponível em: https://www.luisrobertobarroso.com.br/wp-content/uploads/2010/12/Dignidade_texto-base_11dez2010.pdf.
BARROSO, Luis Roberto; MARTEL, Letícia de Campos Velho. A morte como ela é: Dignidade e autonomia individual no final da vida. Revista da Faculdade de Direito - UFU. Uberlândia, v. 38, 2010. Disponível em: http://www.luisrobertobarroso.com.br/wp-content/themes/LRB/pdf/a_morte_como_ela_e_dignidade_e_autonomia_no_final_da_vida.pdf.
BRASIL. Código Penal Brasileiro. Rio de Janeiro, 1940. Disponível em: http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
BRASIL. Lei 9.434 de 04 de fevereiro de 1997. Lei de Transplantes. Brasília, 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9434.htm.
BRASIL. Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Lei de Biossegurança. Brasília, 2005. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11105.htm.
BRASIL. Decreto nº 5.591/2005 de 22 de novembro de 2005. Regulamentação da lei 11.105/2005. Brasília, 2005. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5591.htm.
BRASIL. Habeas Corpus 124.306 RJ. Rio de Janeiro, 2016. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/HC124306LRB.pdf.
BERNASIUK, Helen Lentz Ribeiro. A pesquisa com células-tronco embrionárias: Breve análise sobre a posição do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 3510. Revista da AJURIS. Porto Alegre, v. 41, n. 136, dezembro 2014, p. 511-531.
CANOTILHO, Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra: Almeida, 1998.
CASTRO, Cristina Veloso de; APARECIDA, Renata. Atuação judicial como instrumento da efetivação do direito fundamental à saúde e os seus limites constitucionais brasileiros. V Encontro Internacional do CONPEDI Montevidéu. Uruguai: Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, 2016.
COELHO, Luis Fernando. Clonagem reprodutiva versus clonagem terapêutica: Avanços e limites. Revista CEJ. Brasília, n. 16, p. 29-48, jan./mar. 2002. Disponível em: http://www.jf.jus.br/ojs2/index.php/revcej/article/viewFile/445/626.
CUNHA JUNIOR, Dirley da. A efetividade dos direitos fundamentais sociais e a reserva do possível. In: AMARGO, Marcelo Novelino (Org.). Leituras complementares de direito constitucional: Direitos humanos e direitos fundamentais. 3ª ed. Salvador: Jus Podiam, 2008
DWORKIN, Ronald. La democracia posible: principios para un nuevo debate político. Traducido por Ernest Weikert García. Barcelona: Paidós, 2008.
DWORKIN, Ronald. Domínios da Vida: Aborto, eutanásia e liberdades individuais. São Paulo: Martins Fontes, 2011.
FEÓ, Christina. Um estatuto para o embrião humano. Revista Bioethikos. São Paulo, Centro Universitário São Camilo, v. 4, n. 3, 2010.
KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. São Paulo: Edipro, 2004.
MALUSCHKE, Günther. A bioética e o biodireito: Aspectos e controvérsias. Revista Jurídica da FA7, Fortaleza, v. 6, 2009. Disponível em: http://www.uni7.edu.br/periodicos/index.php/revistajuridica/article/view/234. Acesso em: 16 out. 2018.
MENEZESY, Glauco Cidrack do Vale. Aborto Eugênico. Revista Jurídica da FA7, Fortaleza, v. 1 2004. Disponível em: http://www.uni7.edu.br/periodicos/index.php/revistajuridica/article/view/169. Acesso em 16 out. 2018.
MINAHIM, Maria Auxiliadora. Direito penal e biotecnologia. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
NAVES, Bruno Torquato de Oliveira; SÁ, Maria de Fátima Freire de. Manual de Biodireito. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2011.
NEIVA, Paula. Células que salvam vidas. Veja. São Paulo, v. 38, n. 47, 23 nov. 2005.
NOGUEIRA FILHO, Luis Nodgi. Estatuto ético do embrião humano. Revista Bioethikos. São Paulo, Centro Universitário São Camilo, v. 3, n. 2, 2009.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE - OMS. Constituição da Organização Mundial da Saúde. Nova York, 1946.
PAN AMERICAN HEALTH ORGANIZATION. Organização Mundial da Saúde – OMS. Disponível em: www.paho.org/bra/.
PRADO, Luís Regi; HAMMERSCHMIDT, Denise. A clonagem terapêutica e seus limites de permissibilidade na Lei de Biossegurança brasileira (Lei 11.105/05). Anais do XX Encontro Nacional do CONPEDI. Belo Horizonte, 2011, p. 5134-5148. Disponível em: http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/bh/denise_hammerschmidt.pdf.
REINACH, Fernando; ZATZ, Mayana; CRUZ, Thiago; CORRÊA, Marcos Sá. Transgênicos e células-tronco: Duas revoluções científicas. São Paulo: Bei, 2005.
ROCHA, Renata da. Direito à vida e as pesquisas com células-tronco. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.
ROCHA, Renata da. A vida e a norma como valores supremos do ser humano: a previsão constitucional do biodireito. 2012. 204 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.
SAGAN, Carl. Bilhões e bilhões. Reflexões sobre vida e morte. São Paulo: Companhia das Letras, 2008.
SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais - Uma Teoria Geral dos Direitos Fundamentais na Perspectiva Constitucional. 10ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
SARLET, Ingo Wolfgang; PETTERLE, Selma Rodrigues. Liberdade de Pesquisas como Direito Humano. Espaço Jurídico Journal of Law. Chapecó, v. 15, n. 1, jan./jun. 2014.
SARMENTO, Daniel. Legalização do aborto e Constituição. Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro, v. 240, abr. 2005. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/viewFile/43619/44696. Acesso em: 27 jul. 2017.
SCHWARTZ, Germano. Direito à saúde: efetivação em uma perspectiva sistêmica. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
SCHWARTZ, Germano; SCHEINER, Elisana. (Im)possibilidade da clonagem humana frente à legislação brasileira: Uma análise da obra admirável mundo novo. Revista de Direito Sanitário. São Paulo, v. 9, n. 3, nov. 2008 / fev. 2009.
SEMIÃO, Sérgio Abdalla. Biodireito e direito concursal. Belo Horizonte: Del Rey, 2012.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.510. Brasília, 2008. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=611723.
UNESCO. Declaração Universal sobre o Genoma Humano. Disponível em: http://unesdoc.unesco.org/images/0012/001229/122990por.pdf.
ZATZ, Mayana. Clonagem e células-tronco. Revista de Estudos Avançados. São Paulo, USP, v. 18, n. 51, maio/agosto 2004.
ZATZ, Mayana. Genética, escolhas que nossos avós não faziam. São Paulo: Globo, 2011.
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Authors declare that
a) the contribution is original and unpublished and that it is not in the process of being evaluated in another journal,
b) they are fully responsible for the opinions, ideas and concepts emitted in the texts;
c) authorize the editors of FA7LR to make textual adjustments and adequacy of the article to the norms of publication;
d) in case of acceptance, FA7LR holds the right of first publication, under CreativeCommons Attribution-NonCommercial-Share-Alike 4.0 International license.
The authors remain with the reproduction, in whole or in part, with the necessary recognition of the initial publication, either for exclusive distribution or for online distribution, for non-commercial purposes, and the same license rules are guaranteed.
