A PERDA DA MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA POR USUCAPIÃO

Authors

  • Marcelo Sampaio Siqueira Centro Universitário 7 de Setembro - UNI7
  • Natércia Sampaio Siqueira Unifor

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;14.2:481

Keywords:

Propriedade, Multipropriedade, Aquisição, Processo, Usucapião

Abstract

Este artigo aborda assunto referente ao Direito Civil, especificamente a questão da aquisição por usucapião de bem imóvel originário de multipropriedade e suas consequências legais, sob a ótica do Direito Real. Nessa perspectiva, também analisa a natureza jurídica da multipropriedade e se a mesma pode ser perdida por usucapião. No tocante a metodologia, afirma-se que a pesquisa possui natureza bibliográfica, cujo foco foi a busca da análise do instituto da multipropriedade no Direito comparado e qual o tratamento legal da matéria no Direito pátrio. Em arremate, avaliou-se e concluiu-se que a não utilização da posse no espaço de tempo destinado à sua fruição poderá levar o multiproprietário à perda de seu Direito Real em benefício de outrem, que passa a adquiri-la, se o substituir na posse durante o prazo assinalado no Código Civil.

Author Biographies

Marcelo Sampaio Siqueira, Centro Universitário 7 de Setembro - UNI7

Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Mestre e graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade de Fortaleza. Professor Titular V de Direito Civil da UNI7(CE). Procurador-Chefe da Procuradoria de Desenvolvimento e Pesquisa (Prodesp) da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza.

Natércia Sampaio Siqueira, Unifor

Doutora em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Mestre em Direito Tributário pela UFMG. Professora do Programa de Pós-graduação Doutorado e mestrado em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza. Procuradora do Município de Fortaleza.

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Published

2017-12-20

How to Cite

Siqueira, M. S., & Siqueira, N. S. (2017). A PERDA DA MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA POR USUCAPIÃO. FA7 Law Review, 14(2), 65–80. https://doi.org/10.24067/rjfa7;14.2:481

Issue

Vol. 14 No. 2 (2017): FA7 Law Review

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