A justiça restaurativa como um novo olhar sobre Justiça Juvenil Brasileira
DOI:
https://doi.org/10.24067/rjfa7;12.2:36Abstract
Discute brevemente a Justiça Restaurativa como uma maneira de pensar e fazer a Justiça, reavendo o papel das partes envolvidas no conflito. Ante o movimento restaurativo, analisar-se-ão algumas características das suas principais práticas restaurativas como transformadoras na busca pela resolução pacífica dos conflitos. Por conseguinte, se cuidará sobre o sistema de Justiça Juvenil brasileiro e algumas questões do Estatuto da Criança e do Adolescente, e da Lei 12 594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, de forma a enunciar a possibilidade de integração de práticas restaurativas no modelo no que toca a algumas medidas socioeducativas, fortalecendo-o, visando à pacificação social e a uma nova maneira de enxergar e construir a resposta aos conflitos.
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