Execução Provisória de Sentença Condenatória Recorrível

Authors

  • Paulo Quezado OAB-CE

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;3.1:192

Keywords:

Execução penal

Abstract

Dando continuidade ao nosso projeto de comentários aos principais temas da seara penal e em respeito aos caros operadores do Direito, cujas observações críticas têm nos ensinado mais e mais e enriquecido o debate, traçaremos aqui algumas linhas doutrinárias e jurisprudenciais sobre a execução provisória de sentença condenatória recorrível. Note que este estudo não se restringe à execução provisória da pena de prisão, mas a qualquer espécie de pena proferida em sede de condenação recorrível.

Author Biography

Paulo Quezado, OAB-CE

Bacharel em Direito pela UFC. Advogado.

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Published

2006-04-30

How to Cite

Quezado, P. (2006). Execução Provisória de Sentença Condenatória Recorrível. FA7 Law Review, 3(1), 135–146. https://doi.org/10.24067/rjfa7;3.1:192

Issue

Vol. 3 (2006): FA7 Law Review

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