Sharenting e a era digital: impactos éticos e jurídicos da exposição infantil nas redes sociais
DOI:
https://doi.org/10.24067/rjfa7;20.1:1799Keywords:
Sharenting, Redes sociais, Poder familiar, Exposição digital, Crianças e adolescentesAbstract
ABSTRACT: Human interactions have been transformed by the technological revolution, with a particular emphasis on the growth of social media, which facilitates communication and the sharing of information. However, this advancement has also posed challenges to fundamental rights, such as privacy and the protection of personal data. Among current phenomena, sharenting stands out as the practice in which parents share images and information about their children, leading to ethical, social, and legal implications. This article examines the legal challenges associated with sharenting, focusing on the protection of personality rights of children and adolescents and the responsibility of parents in the digital environment. Through a qualitative methodology, a normative, bibliographic, and jurisprudential analysis is conducted, exploring the relationship between the constitutional rights of children and adolescents, parental authority, and the use of social media. The research seeks to propose a balance between parental freedom of expression and the comprehensive protection of children, addressing the impacts of digital overexposure, the development of children's identity, and risks to security and privacy. Ultimately, the study aims to offer reflections and solutions to mitigate the negative effects of this practice in the contemporary legal context.
Keywords: Sharenting. Social media. Parental authority. Digital exposure. Children and adolescents.
References
BECK, Dinah Quesada; FELIPE, Jane. Trabalho infantil na internet: investigando youtubers mirins e a proeminente profissionalização na infância. Anais do VIII Seminário Corpo, Gênero e Sexualidade, IV Seminário Internacional Corpo, Gênero e Sexualidade e IV Luso-Brasileiro Educação em Sexualidade, Gênero, Saúde e Sustentabilidade, Campina Grande: Realize Editora, 2022. Disponível em: https://editorarealize.com.br/. Acesso em: 15 dez. 2024.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Ep75: Sharenting - A superexposição de fotos de crianças na rede e os crimes digitais. Disponível em: https://www.camara.leg.br/radio/programas/1078873-ep75-sharenting-a-superexposicao-de-fotos-de-criancas-na-rede-e-os-crimes-digitais/. Acesso em: 12 dez. 2024.,
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br. Acesso em: 10 dez. 2024.
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br. Acesso em: 10 dez. 2024.
BRASIL. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br. Acesso em: 10 dez. 2024.
BRASIL. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Ministério lança cartilha com dicas de como proteger crianças e adolescentes na internet. 2020. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2020-2/junho/ministerio-lanca-cartilha-com-dicas-de-como-proteger-criancas-e-adolescentes-na-internet. Acesso em: 10 dez. 2024.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Prática de sharenting preocupa representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/pratica-de-sharenting-preocupa-representantes-do-poder-judiciario-e-do-ministerio-publico/. Acesso em: 12 dez. 2024.
CORREIA, Amanda Baraúna. A responsabilidade civil dos pais nos casos de hiperexposição infantil em plataformas digitais no Brasil: uma análise a partir do princípio da vulnerabilidade. Revista Conversas Civilísticas, v. 3, n. 1, p. 45-67, 2023.
CUNHA JUNIOR, Dirley da. Curso de Direito Constitucional. 11. ed. Salvador: Juspodivm, 2017. p. 624-625.
ELIZOLA, Milena Britto; SILVA, Andressa Santiago Levino da; FARIAS, Maria de Fátima Oliveira Vieira. Conexões virtuais e lições reais: o sharenting e a exposição excessiva da criança e do adolescente no Instagram. Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, Fortaleza, v. 16, n. 1, p. 125-145, jan./jun. 2024. Disponível em: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/195543. Acesso em: 12 dez. 2024.
FIGUEIREDO, Luciano; FIGUEIREDO, Roberto. Manual de Direito Civil: volume único. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2021. p. 228.
IBDFAM. Sharenting: especialistas avaliam os riscos da exposição infantil nas redes sociais. Instituto Brasileiro de Direito de Família, 2023. Disponível em: https://ibdfam.org.br/noticias/11416/Sharenting%3A+especialistas+avaliam+os+riscos+da+exposi%C3%A7%C3%A3o+infantil+nas+redes+sociais. Acesso em: 11 dez. 2024.
MEDON, Felipe. (Over)sharenting: A superexposição da imagem e dos dados pessoais de crianças e adolescentes a partir de casos concretos. Revista Brasileira de Direito Civil - RBDCivil, Belo Horizonte, v. 31, n. 2, p. 265-298, abr./ jun. 2022. DOI: 10.33242/rbdc.2022.02.009.
PSICOCLINIC. Baixa autoestima: sinais, causas e impactos na saúde mental. Disponível em: https://www.psicoclinic.com.br/baixa-autoestima-sinais-causas-e-impactos-na-saude-mental. Acesso em: 12 dez. 2024.
SANCHES, C.; CARDELINO, L.; RAMOS, T. Guia de Segurança On-line, E-book, 2014. Disponível em: https://site.mppr.mp.br/sites/hotsites/arquivos_restritos/files/migrados/File/publi/internet/avg_ebook.pdf. Acesso em 13 out. 2024.
STEINBERG, Stacey. Sharenting: Children's Privacy in the Age of Social Media. Emory Law Journal, v. 66, n. 4, 2017. Disponível em: https://scholarship.law.ufl.edu. Acesso em: 10 dez. 2024.
VILELA, Maysa Nunes Barbosa; UJACOW, Tatiana Azambuja. Análise jurídica do sharenting e a responsabilidade dos genitores diante da exploração comercial infantil nas mídias sociais. 2024. Disponível em: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/10458. Acesso em: 15 dez. 2024.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Ari Batista Macedo Costa, Maria Vital da Rocha

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Authors declare that
a) the contribution is original and unpublished and that it is not in the process of being evaluated in another journal,
b) they are fully responsible for the opinions, ideas and concepts emitted in the texts;
c) authorize the editors of FA7LR to make textual adjustments and adequacy of the article to the norms of publication;
d) in case of acceptance, FA7LR holds the right of first publication, under CreativeCommons Attribution-NonCommercial-Share-Alike 4.0 International license.
The authors remain with the reproduction, in whole or in part, with the necessary recognition of the initial publication, either for exclusive distribution or for online distribution, for non-commercial purposes, and the same license rules are guaranteed.