O contrato de seguro e a mitigação do princípio da relatividade contratual em face do terceiro

Thomaz Jefferson  Carvalho; Felipe Campanha  Pastori

doi:10.24067/rjfa7;20.2:1697

Authors

Thomaz Jefferson Carvalho Unicesumar
Felipe Campanha Pastori Unicesumar

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;20.2:1697

Keywords:

Conflicts. Information. Mitigation.

Abstract

The contractual demand in the insurance field has been growing gradually, them the need for a study in this area arises. Insurance contract can be understood as the contract in which both parties with a common interest are bound by each other, that is, the insurer is obliged with the insured to guarantee the interest present in the contract. The methodology used for the present study was based on a qualitative and quantitative bibliographic review, using periodicals, books and printed and digital articles, of the referred subject. The present study had as main objective the identification of its importance, clarifying what an insurance contract should contain, explaining about contractual security and its legal role, discussing the mitigation of third party contractual relativity. Concluding at the of the study how important the function of information is in an insurance contract and that it must be well clarified to avoid legal conflicts.

Author Biographies

Thomaz Jefferson Carvalho, Unicesumar

Doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá, Mestre em Ciências Jurídicas pela Unicesumar; Pós-graduado lato sensu em LGPD pela Faculdade Legale; em Direito do Trabalho pela Universidade Castelo Branco, em Metodologia do Ensino Superior pela UNOPAR e em Direito Eletrônico pela Universidade Estácio de Sá. Graduado em Direito pela UNOPAR. Pesquisador do INPPDH – Instituto Nacional de Pesquisa e Promoção de Direitos Humanos; Professor do curso de graduação da Unicesumar e da Faculdade Andreotti; Advogado da Carvalho & Rodrigues Advogados Associados. E-mail: thomaz@carvalhoerodrigues.adv.br

Felipe Campanha Pastori, Unicesumar

Bacharel em Direito. Advogado em Maringá/PR.

References

ALVIM, Pedro. O contrato de seguro. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
ANDRADE, Fábio Siebeneicheler; RUAS, Celiana Diehl. Mitigação de prejuízos no Direito Brasileiro: Entre concretização do princípio da boa-fé e consequências do pressupostos da responsabilidade contratual. Ver. De Direito Civil Contemporânea. São Paulo. 2016.
AZEVEDO, Álvaro Villaça de. Curso de Direito Civil – teoria geral das obrigações. 5. ed. São Paulo: RT. 1994.
AZEVEDO, Luis Augusto Roux. A comutatividade do contrato de seguro. 2010. Dissertação para Mestrado – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo, 2010.
BALDON, CESAR. Obrigações e contratos no Direito Romano. 2010. Disponível em: https://jus.com.br/ARTIGOS/17115/OBRIGACOES-E-CONTRATOS-NO-DIREITO-ROMANO/3. Acesso em Julho de 2020.
BETTI, Emílio. Teoria general de las obligaciones. Tradução José Luis de los Mozos. Madrid: Revista de Derecho Privado, 1969.
BETTI, Emilio. Teoria geral das obrigações. Campinas: Bookseller, 2005.
BRASIL. Código Civil. 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm. Acesso em agosto de 2020.
BURANELLO, Renato Macedo. Do contrato de Seguro – O Seguro Garantia de Obrigações Contratuais – São Paulo: Quartier Latin, 2016.
COUTO E SILVA, Clóvis Veríssimo do. A Obrigação como Processo. São Paulo. José Bushatsky, 1976.
DINIZ, Maria Helena. Código Civil Comentado. São Paulo: Saraiva, 9. ed. 2003.
FOLHA DE SÃO PAULO. Resumão Jurídico. Cursos CPT. 2020. Disponível em: https://www.cpt.com.br/codigo-civil/tipos-de-contrato-seguro. Acesso em agosto de 2020.
FRANÇA. Code des assurances. 2015. Disponível em <http://www.legifrance.gouv.fr
/affichCode.do?cidTexte=LEGITEXT000006073984&dateTexte=20150121> Acesso em agosto de 2020.
FREITAS, Juarez. Interpretação sistemática do direito. São Paulo: Malheiros. 2010.
GOMES, Rogério Zuel. Teoria Contratual Contemporânea: função social do contrato e boa-fé. Rio de Janeiro: Forense. 2004.
GOMES, Orlando. Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
IDEC. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. 2020. Disponível em: https://idec.org.br/. Acesso em agosto de 2020.
JUSTINIANUS, Flavius Petrus Sabbatius – Institutas do Imperador Justiniano. Bauru, Ed. EDIPRO, 2001.
MANHÃES, Guilherme da Silva. Efeitos do contrato perante terceiros: Revisitando o princípio da relatividade subjetiva. Rio de janeiro. 2010.
MARENSI, Voltaire Giavarina. O seguro no direito brasileiro. 7ª ed. Porto Alegre: Síntese, 2003
MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé no direito privado: sistema e tópica no
Processo obrigacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2011.
MARQUES, Cláudia Lima. A superação das antinomias pelo diálogo das fontes: o modelo brasileiro de coexistência entre o código de defesa do consumidor e o código civil de 2002. Revista de direito do consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
MAZZEI, Rodrigo. O princípio da relatividade dos efeitos contratuais e suas mitigações. Revista de Direito. São Paulo. 2008.
MIRANDA, Francisco Pontes de. Tratado de direito privado. 2ª ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 2000.
MOTTA, Carolina E. P. M. de Senna. Análise Econômica do Direito Aplicada ao Contrato de Seguro de Automóvel e os Efeitos Econômicos e Sociais da Fraude. Curitiba. 2016.
NANNI, Giovanni Ettore. O dever de cooperação nas relações obrigacionais à luz do
Princípio constitucional da solidariedade. In NANNI, Giovanni Ettore. (coord.). Temas relevantes do direito civil contemporâneo: reflexes sobre os cinco anos do
Código Civil. São Paulo: Atlas, 2008.
NEGREIROS, Teresa. Teoria do Contrato: novos paradigmas. 2 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
NERY, Cláudio Lima. A relevância da informação como fator moderador da eficácia nos contratos: variações e reflexos nos contratos de seguros. Porto Alegre. 2015.
NETO, Antônio Ribeiro Costa. Breves reflexões sobre a propriedade privada romana. Revista Âmbito Jurídico. 2015. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-134/breves-reflexoes-sobre-a-propriedade-privada-romana/. Acesso em agosto de 2020.
NORBIM, Luciano Dalvi. Manual Prático de Seguros no Direito brasileiro. Rio de janeiro. 2014.
NORONHA, Fernando. Direito das Obrigações. v. 1, 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 461.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
REGO, Margarida Lima. Contrato de Seguro e Terceiros. Estudo de Direito Civil. Researchgate. 2009.
RIBEIRO, Márcia Carla Pereira; Silva, Juliana Mara da. Contrato de seguro e predomínio da proteção consumerista: judicialização excessiva, insegurança jurídica e entraves ao desenvolvimento do mercado. Rio de Janeiro. 2018.
SANTOS, Ricardo Bechara. Seguro de responsabilidade civil. Ação direta do terceiro contra o segurador. Inviabilidade. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
SANTOS, Jeinson dos. O terceiro no contrato de seguro de responsabilidade civil e suas consequências no âmbito processual. Univali. Itajaí. 2018
SILVA, Ivan de Oliveira. Curso de direito do seguro. São Paulo: Editora Saraiva, 2009.
SOARES, Paulo Brasil Dill. Princípios Básicos de Defesa do Consumidor: Institutos de Proteção ao Hipossuficiente. Leme/SP: LED, 2001, p. 219-220.
SOUZA, Carlos Aurélio Mota de, Análise econômica das decisões judiciais nos contratos de seguro. Percurso. Curitiba. 2019.
THEODORO JUNIOR, Humberto. Dos efeitos do negócio jurídico no novo código Civil. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. n. 40, p. 91–123, jul./dez., 2001. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista20/revista20_51.pdf>acesso em agosto de 2020.
THEODORO NETO, Humberto. Efeitos externos do contrato: direitos e obrigações na relação entre contratantes e terceiros. 2007. p. 43.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: contratos em espécie. 13ª Ed. São Paulo: Atlas. Coleção Direito Civil, v.03. 2013.