Assédio moral vertical descendente em face de trabalhadores de grupo de risco para a Covid-19 e a responsabilidade do empregador

Leticia Takeshita; Leda Silva

doi:10.24067/rjfa7;19.3:1307

Authors

Leticia Takeshita Universidade Cesumar - UNICESUMAR
Leda Silva Universidade Cesumar - UNICESUMAR

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;19.3:1307

Keywords:

Work environment, Vertical descendant moral harassment, Pandemic, Risk group

Abstract

The present study has as its scope the analysis of vertical descendant moral harassment practised against workers included in the risk group of COVID-19 and the consequent employer’s liability. Through deductive method, based on bibliographical and jurisprudential research, it has as specific objective the exam and conceptualization of moral harassment, work environment and employer’s liability in light of the pricing of moral damages, provided by the labour reform. It describes moral harassment and its effects as a means of degrading the work environment and personality rights. Subsequently, it emphasizes the situation of moral harassment practised by the employer against workers in the risk group for coronavirus infection. In addition, it explains the moral damage indemnity system according to the labour reform, adressing the incongruity of quantifying the damage. Finally, it acknowledges not only the necessity of a healthy and decent work environment, but also the insuficiency regarding the employer’s liability in moral harassment.

Author Biographies

Leticia Takeshita, Universidade Cesumar - UNICESUMAR

Mestranda, em Ciências Jurídicas, na Universidade Cesumar - UNICESUMAR; graduação em Direito pela Universidade Estadual de Maringá; integrante de grupo de pesquisa junto ao CNPQ.

Leda Silva, Universidade Cesumar - UNICESUMAR

Pós-doutora em DIREITO, pela Universidade de Lisboa-Portugal (2012); doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004); mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1995); Professora do doutorado, mestrado e graduação da Universidade Cesumar - UNICESUMAR e da graduação e pós-graduação da Universidade Estadual de Maringá-PR; ex-professora da Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro-RJ; pesquisadora em Grupo de Pesquisa, junto ao CNPQ e do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação, bolsista de produtividade em pesquisa do ICETI, advogada.

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