A DIGNIDADE HUMANA COMO FUNDAMENTO PROTETOR DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO EMPREGADO EM FACE AO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR

Ana Carolina da Costa Magalhães

doi:10.24067/rjfa7;8.1:124

Authors

Ana Carolina da Costa Magalhães Unifor

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;8.1:124

Keywords:

Direitos da personalidade, Relações Trabalhistas, Direitos Fundamentais, Ponderação de interesses

Abstract

O tema em destaque neste artigo refere-se à ponderação de direitos fundamentais presentes na relação trabalhista. A análise inicia-se pelos direitos de personalidade e a influência produzida por estes no desenvolvimento das relações privadas. O enfoque sobre os direitos da personalidade do trabalhador é considerado sob o prisma do princípio da dignidade humana como elemento instituidor dos preceitos dos direitos fundamentais, o qual deve ser respeitado mesmo em virtude da previsão do poder diretivo do empregador decorrente do direito de propriedade constitucionalmente positivado. Em face da previsão de dispositivos aparentemente contraditórios, mister se faz o exame da colisão de direitos fundamentais e a solução da ponderação de interesses utilizada pelo intérprete jurídico.

Author Biography

Ana Carolina da Costa Magalhães, Unifor

Mestranda em Direito Constitucional (Unifor). Bolsista da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP). Trabalho orientado pela profa. dra. Gina Vidal Marcílio Pompeu (Unifor).

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